CPI da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná ouve o prefeito de Paranaguá

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná reuniu-se na manhã desta quarta-feira (26) na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa para ouvir o prefeito de Paranaguá, Edison de Oliveira Kersten, sobre a doação de área de três mil hectares efetuada pelo município à Empresa Balneária Pontal do Sul ainda em 1950. O prefeito explicou que toda a documentação referente ao episódio foi encaminhada a Pontal do Paraná na ocasião de sua emancipação, restando muito pouca coisa sob a guarda da Prefeitura de Paranaguá. Embora não tenha trazido informações novas, o prefeito colocou a estrutura do Executivo municipal à disposição da CPI para o levantamento de dados que forem julgados necessários.
Ainda assim, comprometeu-se a solicitar à Câmara Municipal local todo e qualquer documento referente ao caso e à Lei nº 73, de 17 de janeiro de 1950, que formalizou a doação do terreno público a particulares, com o objetivo de promover o desenvolvimento daquela área. Como a doação foi condicionada e as obrigações assumidas pelos beneficiários à época não teriam sido cumpridas, a comissão busca reunir evidências de irregularidades que possam eventualmente reverter a transação. O prefeito, que estava acompanhado pelo procurador-geral do município, Maurício Vítor Leone, e pela secretária de Urbanismo, Aline Carla de Lima Dias Costa, também afirmou desconhecer se houve omissão por parte do município na cobrança dos impostos incidentes sobre a área doada e colocou a estrutura do Executivo municipal à disposição para colaborar no levantamento de dados capazes de esclarecer os procedimentos que motivam as denúncias de irregularidades.
Kersten disse que só tomou conhecimento de detalhes da transação recentemente, e mostrou-se indignado com o que pode se configurar em prejuízos para a cidade e para o Estado em relação ao aproveitamento de área propícia a abrigar novas estruturas portuárias. O outro convocado para a reunião da CPI, o cartorário do Registro de Imóveis de Matinhos, Alceste Ribas de Macedo Filho, não compareceu e enviou atestado médico para justificar a ausência.
Ao final dos trabalhos o relator, deputado Tião Medeiros (PTB), informou a remessa de ofícios aos cartórios de registro de imóveis de Paranaguá, Matinhos e Pontal do Paraná, requisitando informações sobre as matrículas dos imóveis. A comissão ainda não definiu quem será o próximo convocado, o que deve acontecer o mais breve possível, em reunião interna. Além de Medeiros, participaram da sessão desta quarta-feira os deputados Fernando Scanavaca (PDT), presidente da comissão, Nereu Moura (PMDB), Hussein Bakri (PSC), Bernardo Carli (PSDB), Dr. Batista (PMN) e Rasca Rodrigues (PV).

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