A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Migrantes e Refugiados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD), ouviu na manhã desta quarta-feira (29) representantes do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Estado do Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (Seju), do Conselho Estadual dos Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná e da Cáritas Brasileira – Regional Paraná. Durante duas horas os participantes apresentaram ao relator da CPI, deputado Cobra Repórter (PSD), as ações realizadas em prol dos refugiados e também as principais demandas da população de migrantes localizada no estado do Paraná.
A diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Seju, Regina Bley, afirmou em sua participação que um dos grandes desafios para as entidades envolvidas com o tema é fazer um levantamento exato do número de migrantes instalados no Paraná. “Não temos números exatos. A Secretaria está levantando esses dados. É um trabalho longo na medida em que os migrantes e refugiados entram no estado de várias maneiras. Muitos deles chegam ao Paraná e ao Brasil e não acionam as redes sócio-assistenciais, entidades e órgãos públicos”, afirmou.
Elizete Santana Oliveira, representante da Cáritas Brasileira – Regional Paraná, ressaltou que para a execução de um plano eficaz para o apoio aos migrantes é fundamental a realização de um mapeamento do número de refugiados que hoje vivem no estado. “Se as entidades que atuam têm esse mapeamento em mãos, facilita muito a implementação de políticas pública inclusivas. Nós, da sociedade civil organizada, partimos do princípio de que atrás de cada número há um ser humano. Então é importante fazer um mapeamento, mas vale sempre lembrar que há pessoas em busca de uma vida digna por trás desses números”, apontou.
Dificuldades – A vice-presidente do Conselho Estadual dos Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná, Fátima Yokohama, afirmou que as principais dificuldades sofridas por pessoas migrantes no Paraná e no Brasil são as questões da língua e da revalidação de diplomas universitários. “O conselho já percebeu que o aprendizado da língua portuguesa dificulta a vida dos migrantes. A barreira da língua não permite a inserção social, mas ela também dificulta o acesso ao trabalho. A partir do momento que um migrante não tem o conhecimento da língua, ele não entende nossas leis trabalhistas. E isso implica em casos de tráfico de pessoas e até trabalho escravo. Sobre a revalidação dos diplomas de ensino superior, nós não encontramos ainda uma legislação mais apropriada que dê conta de agilizar os processos de revalidação. Essa demora ainda é um desafio que temos pela frente”, disse.
O deputado Hussein Bakri considerou a reunião positiva e afirmou que a Assembleia Legislativa, por meio da CPI, poderá contribuir com as políticas públicas realizadas no estado em prol dos migrantes e refugiados. “Nesta reunião conseguimos juntar informações importantes. Agora, junto com as entidades, vamos organizar um cronograma de trabalho para aprofundar o debate sobre o tema e saber como a Assembleia pode ajudar nessa questão. Sabemos que existem demandas importantes na área do Trabalho e da Educação. Então, colhendo os dados necessários, através de reuniões e audiências públicas em todo o Paraná, os deputados membros da CPI poderão promover políticas eficazes para essas pessoas que chegam ao nosso estado querendo contribuir”, conclui Bakri.
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