Os deputados aprovaram em segundo turno de votação, na sessão plenária desta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei nº 101/2018, do Poder Executivo, que prevê a criação do Fundo de Aval Garantidor das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (FAG/PR). A matéria recebeu 42 votos favoráveis e nenhum contrário. Com o requerimento de dispensa de votação da redação final e sem ter recebido emendas, a proposta segue agora para sanção, ou veto, da governadora Cida Borghetti.

Segundo o Governo do Estado, o fundo irá prover recursos financeiros para garantir os riscos das operações de financiamento contratadas através de linhas de crédito oferecidas pela Fomento Paraná; pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP); e por outros programas de instituições oficiais de crédito.

O Executivo afirma que criação do FAG/PR possibilitará que as micro e pequenas empresas do estado possam superar suas dificuldades no momento da apresentação de garantias para obtenção de créditos, tendo em vista que a falta de garantias reais é uma das principais barreiras para o acesso de pequenos negócios ao crédito produtivo.

Emenda – O projeto de lei nº 100/2018, também do Governo do Estado, que dispõe sobre a criação do Fundo de Capital de Risco do Estado do Paraná (FCR/PR), recebeu emenda de plenário e, com isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o texto, a criação deste fundo terá como finalidade aportar recursos em fundos de investimento que tenham por objetivo consolidar microempresas e empresas de pequeno porte.

Alterações – Foram aprovados em primeira discussão os projetos de lei nº 48/2015, do deputado Ney Leprevost (PSD), alterando os artigos 1º e 5º da Lei nº 12.945/2000, que institui o Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA; e nº 489/2015, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), alterando a Lei nº 17.433, de 20 de dezembro de 2012, que trata da disponibilização de informação aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para os pátios no estado.

Calendário – Ainda em primeira discussão, os deputados aprovaram os projetos de lei nº 303/2017, do deputado Cobra Repórter (PSD), que institui o Dia Nacional de Conscientização Contra o Aborto, a ser destacado anualmente no dia 15 de maio; nº 649/2017, da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui no calendário oficial de eventos do Paraná o Dia da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal, a ser promovido todos os anos no dia 8 de agosto.

Redação final – Em redação final, passaram os projetos de lei que concedem título de utilidade pública à Associação Rede Solidária de Curitiba (PL 700/2017) e à Associação Vida Animal (PL 880/2017), também com sede na capital paranaense. Agora as matérias seguem para sanção, ou veto, do Executivo. Já as propostas de nº 819/2017, do deputado André Bueno (PSDB), que concede o título de utilidade pública à Associação Fiel de Canoagem de Cascavel; e nº 57/2018, do deputado Tiago Amaral (PSB), que concede o mesmo título à Sociedade Protetora dos Animais de Apucarana, foram aprovadas em segunda votação.

Projeto de resolução – Por fim, o projeto de resolução nº 5/2018, da Comissão de Tomada de Contas, que dispõe sobre a aprovação da prestação de contas dos deputados referentes ao mês de fevereiro de 2018, foi aprovado em segundo turno. Com o requerimento de dispensa da votação da redação final, a proposta agora já está apta a ser promulgada pela Mesa Executiva da Alep, uma vez que ele não recebeu qualquer emenda no curso da tramitação.

Retorno – Os deputados Douglas Fabrício (PPS) e Artagão Júnior (PSB) retornaram às suas atividades parlamentares na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, após atuarem no secretariado do ex-governador Beto Richa. Nos últimos três anos, Douglas Fabrício esteve à frente da Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo. Já Artagão Júnior comandou a Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos. Com isso, a deputada Cristina Silvestri (PPS) e o deputado Stephanes Júnior (PSB) voltam às respectivas suplências.