A oferta dos cursos de Educação a Distância (EAD), vem crescendo vertiginosamente ao longo dos anos e os que são voltados à área da saúde seguem o mesmo fluxo. É para coibir o funcionamento, tanto de cursos de nível técnico como superior na área da saúde que desrespeitem o limite máximo de 20% das aulas nessa modalidade, que, no começo do ano, os deputados Michele Caputo (PSDB) e Anibelli Neto (MDB), apresentaram um projeto de lei estipulando esse limite. Enquanto a proposta não passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), eles aproveitaram para debater o tema com quem é da área. Convidaram representantes de diversos Conselhos Regionais e também de universidades e realizaram na manhã desta terça-feira (25) uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Dois encaminhamentos para aprimorar a proposta surgiram ao longo do debate: foi apresentado um documento assinado por 54 entidades contrárias à forma como vêm sendo ministrados os cursos da modalidade de ensino a distância na área da saúde e a inclusão das engenharias no projeto de lei. Sugestão apresentada pelo Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia do Paraná (CREA/PR).

Para Michele Caputo, a intenção é evitar a mercantilização dos cursos e, principalmente, danos à saúde dos futuros pacientes e clientes.

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O deputado Anibelli Neto, que é médico veterinário, ficou satisfeito com as explanações e com os encaminhamentos. Para ele, o objetivo era mesmo ampliar o foco do projeto.

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Regulamentados pela Lei de Bases da Educação (LDB), os cursos de Educação a Distância (EAD) começaram a ser implementados no Brasil na década de 1990, mais foi em 2005 que o número de vagas passou a se multiplicar. A representante do grupo técnico de trabalho de educação do Conselho Regional de Farmácia do Paraná, Ester Dalla Costa, disse que em 2016, a proposta de diretrizes curriculares do Ministério da Educação (MEC), delineou critérios para a modalidade de EAD. Por exemplo, que mais de 50% das aulas fossem práticas e com uma carga horária mínima de cinco mil horas.  Mas, na prática, não funcionou, porque o decreto de número 9057 de 2017 modificou as regras e flexibilizou a oferta da modalidade EAD na área da saúde.  De lá pra cá, para se ter uma ideia, somente no curso de Farmácia, que eram  seis mil  vagas em 2016,  a oferta subiu para nove mil em 2017 e em fevereiro deste ano, já são quase 75 mil vagas na modalidade EAD. Para a área da Fisioterapia, são 150 mil vagas. Incluindo Educação Física, Enfermagem, Biomedicina e Gestão Hospitalar são ofertadas atualmente no Brasil quase um milhão de vagas de EAD, sendo 40% delas na região Sudeste. No mundo todo, não existe nenhum curso de graduação na área de saúde na modalidade EAD. Simone Peruzzo, presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, lembra que os professores podem até ser preparados para trabalhar com tecnologia, mas é importante que isso aconteça na prática. Por isso, os 20% de aulas a distância são aceitos. Ela avalia que o contato com o paciente é crucial durante as aulas dos cursos na área da saúde.

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Também participaram da audiência representantes de instituições que oferecem cursos de Educação a Distância. O diretor de Educação a Distância do Instituto Federal do Paraná (IFPR), Marcos Barbosa, afirmou que não se pode generalizar o tema, já que existem muitos cursos de EAD comprometidos com o bom ensino. Por isso, defendeu o argumento de que a EAD funciona, em muitos casos, como suporte ao ensino presencial e que mesmo nessa modalidade, não se tem a garantia total de acerto. Para ele, o debate é importante, porque é preciso avançar, impondo limites, mas a EAD pode sim funcionar como um complemento. Ele acredita que é necessário melhorar a fiscalização. Essa fiscalização para coibir instituições de ensino que ultrapassem os 20% das aulas a distância cabe ao Conselho Estadual de Educação, Ministério Público e os conselhos de classe dentro de suas competências.

No Paraná, existem instituições de ensino que oferecem cursos com 100% na modalidade a distância e milhares dessas vagas são da área da saúde em pelo menos 14 destes cursos. O Conselho Nacional de Saúde já se manifestou contrário a um artigo da resolução de 2016, que diz “Todo e qualquer curso de graduação da área da Saúde pode ser ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância”,  pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que eles  possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade”.

Até o momento, estão disponíveis 231 modalidades de cursos a distância no segmento da saúde credenciados no Ministério da Educação.  A Comissão de Educação da Câmara dos deputados aprovou um documento em que pede que as diretrizes da área de saúde sejam revistas em dois anos.  Por lá também está em tramitação um projeto de lei que proíbe o Ensino a Distância em curso da área de saúde. Ele está em análise nas comissões temáticas.