O Decreto nº 12.686/2025 assinado nesta semana pelo Governo Federal tem sido motivo de grandes preocupações. Isso porque, o documento altera a política de educação especial e compromete o trabalho das Apaes e das escolas especializadas, que prestam atendimento educacional e terapêutico a pessoas com deficiência.
“É um assunto grave, esse decreto é um equívoco, um grande erro. A população sabe da grande importância do extraordinário trabalho desenvolvido pelas Apaes. É uma discussão muito presente na Assembleia Legislativa, no Governo do Estado, especialmente nas Apaes e outras escolas que prestam esse atendimento especializado. Temos que buscar caminhos, fazer um forte movimento para que esse decreto seja revogado e o trabalho das Apaes poder continuar”, declara Wilmar Reichembach (PSD), deputado estadual.
Maristela Pilonetto, diretora da Apae de Francisco Beltrão, explica que o decreto quer por fim às escolas especializadas, que atuam dentro das Apaes. “É um decreto que desconsidera a importância das escolas especializadas e o direito que a família tem de escolher qual é a escola mais adequada diante de todas as suas necessidades”, diz.
De acordo com o documento, a partir de agora o aluno com deficiência é obrigado a estar matriculado em uma escola comum. A Apae passa a ter apenas papel complementar, oferecendo apoio e reforço pedagógico, e não mais ensino regular. “Como o ensino comum vai organizar, vai dar conta de tudo o que o decreto institui? Essa é a nossa preocupação!”, alerta Maristela.
A Feapaes (Federação das Apaes do Paraná) divulgou uma nota com recomendações às Apaes e uma petição pública oficial em defesa da educação especializada.
Atualmente, o Paraná conta com 343 escolas especializadas, a grande maioria são APAEs, que atendem mais de 40 mil estudantes com deficiência em todo o Estado. Em Francisco Beltrão, são 305 alunos matriculados, de zero a 72 anos.
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