Deputada Cida Borghetti Apresenta Projetos Na área Social

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 31/05/07Jornalista: Flávia PrazeresA progressista Cida Borghetti apresentou nesta semana dois projetos de lei, sendo que um deles cria no Paraná o Certificado de Responsabilidade Social e o segundo institui o Programa Força Voluntária. Ambas serão analisadas primeiramente pelas Comissões Permanentes da Assembléia e depois serão votadas em plenário.O Certificado Social será concedido àquelas empresas e entidades paranaenses que apresentarem o seu Balanço Social do exercício imediatamente anterior, devendo ser enviado à Assembléia até o ultimo dia do mês de junho do ano seguinte ao de referência do balanço.Conforme a proposta, o Balanço Social terá que conter as seguintes informações: perfil da atuação social durante o exercício, qualidade de suas relações com os funcionários, cumprimento das cláusulas sociais, a participação de seus funcionários nos resultados econômicos e as possibilidades de desenvolvimento pessoal, bem como a forma de interação das empresas e demais entidades com a comunidade e sua relação com o meio ambiente. O documento deverá ser assinado por um contador ou técnico em contabilidade, devidamente habilitado ao exercício profissional.O legislativo divulgará a relação das empresas que apresentarem o Balanço Social, concedendo a elas o Certificado de Responsabilidade Social do Paraná, devendo ser entregue em sessão solene a ser realizada na Assembléia. Além disso, a empresa certificada que tiver os projetos sociais de maior destaque receberá também o Troféu Responsabilidade Social de Destaque do Paraná. Para isso serão levados em conta os seguintes critérios: impostos, taxas, contribuições tanto no âmbito federal, como estadual e municipal, a folha de pagamento bruta, as condições de trabalho, incluindo quesitos como alimentação, saúde, educação, aposentadoria e demais benefícios. Além disso, para a concessão do prêmio serão analisadas as contribuições para a sociedade, os investimentos em meio ambiente, o número de empregados, de admissões, assim como as políticas adotadas pela diminuição da exclusão de determinados segmentos sociais.Depois de publicada a resolução, caberá a Assembléia a criação de uma Comissão Mista para planejar o evento anual e deliberar os critérios que nortearão a escolha das empresas a serem agraciadas com o Troféu Responsabilidade Social Destaque Paraná. A Comissão contará com a participação de representantes de entidades da sociedade civil organizada. E as despesas decorrentes da presente resolução serão cobertas pelos recursos orçamentários próprios do legislativo.PROGRAMA – O Programa Força Voluntária, proposto pela parlamentar, pretende incentivar o trabalho voluntário em órgãos públicos e em instituições privadas, que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos, de assistência social e de saúde, desde que sem fins lucrativos. Poderão participar do Programa as pessoas com mais de 18 anos, que estejam em dias com as suas obrigações eleitorais, que tenham concluído o ensino fundamental e sem antecedentes criminais. O serviço voluntário consistirá na prestação de atividade não remunerada, tendo no mínimo duas horas semanais, mas sem vínculo empregatício e isento de obrigação de natureza trabalhista e previdenciária. E será exercido mediante celebração de termo de adesão entre a entidade pública e o prestador do serviço voluntário, devendo conter o objeto e as condições de seu exercício.A medida legal ainda permite que pessoas físicas ou jurídicas façam doações ao Programa Força Voluntária, desde que contenham o objeto e a qualificação do doador. As doações em dinheiro serão direcionadas para a aquisição de materiais necessários à realização do serviço voluntário, uniformização, identificação e administração dos voluntários, confecção de material didático aos participantes do programa, abordando sobre Estado e suas funções, atribuições específicas do órgão público em que o serviço voluntário é realizado, bem como os deveres e as responsabilidades do agente público e os direitos e deveres do voluntário.Competirá ao Executivo a determinação do órgão da administração direta que ministrará os recursos, bem como as pessoas que irão organizar o Programa Força Voluntária. E o poder público estimulará entre os seus servidores a prática do voluntariado na comunidade, devendo ser feito um levantamento dos funcionários interessados em realizar atividades dessa espécie. O governo estadual também deverá realizar convênios com organizações não-governamentais, serviços sociais autônomos, organizações sociais, da sociedade civil de interesse público, assim como com entidades filantrópicas, e de utilidade pública.