Deputado Artagão Junior (pmdb)

Um cadastro informatizado contendo informações sobre as empresas que descumprem os contratos firmados com o Governo do Estado. Esta foi a proposta cogitada pelos deputados que integram a Comissão de Fiscalização na Assembléia Legislativa, que começou a investigar, na manhã desta quarta-feira (22), as obras que estão paralisadas ou que foram mal feitas pelas empreiteiras. A idéia partiu do presidente da Comissão, deputado Artagão Junior (PMDB), que pretende apresentar, nas próximas semanas, uma relação de obras públicas passíveis de irregularidades, conforme dados que serão apresentados por quatro Secretarias do Governo do Estado. Nesta quarta-feira, a Comissão ouviu o Secretário Especial de Assuntos Rodoviários, Rogério Tizzot e a diretora de operações do Paranacidade, engenheira Míryan Kravchychyn, representando o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Luiz Forte Netto. Segundo Tizzot, um levantamento do Departamento de Estradas e Rodagem mostra que todas as obras nas rodovias estaduais estão em andamento. “O que às vezes acontece é algum atraso, devido ao grande volume de obras ou por causa das variações climáticas”, explicou, destacando que as obras são fiscalizadas por engenheiros do DER. “Quando algum problema é detectado, as empresas são advertidas, multadas e, em casos extremos, recebem a declaração de inidoneidade, o que as afasta de processos licitatórios por pelo menos dois anos”, afirmou, ressaltando que desconhece esse tipo de situação.A engenheira Míryan Kravchychyn reafirmou as declarações de Tizzot, informando que as medidas administrativas nos casos de irregularidades são tomadas no prazo de um mês a partir da notificação: “Temos aproximadamente 500 obras que estão sendo executadas e só tivemos rescisões contratuais em Antonina, Almirante Tamandaré e na região de Londrina” (a engenheira não soube precisar a cidade). Míryan destacou que as empreiteiras têm a obrigação de fazer testes permanentes em todas as obras. “Mas se há indícios de que alguma obra é mal feita, a Secretaria (de Desenvolvimento Urbano) contrata uma perícia. Se for comprovada a má execução, a empresa é obrigada a refazer a obra”, destacou.Pedido de InformaçõesAté 2007, a Lei 8.666 estabelecia as normas para licitações e contratos administrativos pertinentes a obras públicas. A partir deste ano, uma lei estadual (15.608) ampliou os deveres das empreiteiras, permitindo ao Governo do Estado autuar com mais rigor as empresas que causarem alguma lesão ao Estado. Assim, quem não cumpre os contratos, segundo a legislação, pode ficar fora de outros processos licitatórios.Nesta quinta-feira, a Comissão de Fiscalização encaminha às Secretarias de Transportes, Desenvolvimento Urbano, Educação e Obras Públicas um pedido de informações sobre as obras que se encontram paralisadas, atrasadas e as que já foram licitadas, mas não iniciaram e as que foram entregues fora dos padrões exigidos. As secretarias têm um prazo de cinco dias úteis a partir do recebimento do ofício para responder à Comissão.Segundo o deputado Artagão Junior, tão logo as informações sejam recebidas, a Comissão volta a se reunir para analisar os dados. A Comissão de Fiscalização também deve ouvir nos próximos dias o Secretário de Obras Públicas, Júlio César Filho e a Secretária de Estado da Educação Yvelise Arco-Verde.