O deputado estadual catarinense Kennedy Nunes (PSD) esteve nesta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em busca de apoio do Legislativo paranaense às propostas do Fórum Parlamentar Catarinense do Pacto Federativo. O Fórum tem como objetivo implantar reformas constitucionais a partir das Assembleias Legislativas, fazendo com que os Parlamentos estaduais tenham mais voz sobre determinados temas, permitir que alterações na Constituição possam ocorrer por meio de projetos de iniciativa popular, além de propor o aumento no percentual de repasses do Fundo de Participação dos Estados e Municípios.
O deputado disse que conta com o apoio de doze Assembleias e que é preciso a assinatura de 14 presidentes dos Legislativos para que a proposta possa ser encaminhada ao Congresso Nacional, para análise. Em agosto de 2015 ele esteve no Legislativo paranaense para a apresentação das propostas e iniciar as tratativas para a participação da Alep no processo. Na época ele conversou com o presidente Ademar Traiano (PSDB) e a deputada Maria Victoria (PP).
“Através da deputada Maria Victoria, que é nossa representante aqui, estamos conversando para que o Paraná esteja junto. Precisamos que catorze Assembleias possam fazer a promulgação dos mesmos textos para cumprir o que diz a Constituição. Já temos doze e, agora, voltamos aqui para finalizar os trâmites para que o Paraná possa estar envolvido nessa mudança”, explicou. “É importante porque vamos tirar a concentração de recursos que existe hoje em Brasília. A vida acontece no município, é na cidade que o camarada paga o imposto e não recebe o retorno, e é preciso mudar isso”, completou.
Após a adesão das Assembleias, o novo Pacto Federativo chega ao Congresso Nacional. E as propostas iniciais do Pacto consistem em:
- O primeiro é dar autonomia para os estados poderem legislar sobre energia, transporte e trânsito, propaganda comercial, minas e jazidas, e também sobre o sistema agrário, respeitando as regiões.
- O segundo é incluir novos tributos que estão fora e aumentar a parcela de participação dos estados e municípios em 10%.
- A terceira proposta é permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição Federal. Para isso, será necessária a adesão de 3% do eleitorado brasileiro, em 14 estados, com no mínimo 1% de seus eleitores.
- E a quarta é tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública. Isso significaria um acréscimo de 30% investido no SUS.
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