12/01/2009 09h09 | por Osni Gomes / 41 9161-5680
O deputado Marcelo Rangel fez um pequeno balancete do seu trabalho legislativo ao final dos dois anos de mandato na Assembléia do Paraná. Foram ao todo 83 projetos de lei; 16 indicações; 184 requerimentos e 348 ofícios enviados na busca de oferecer um bom trabalho e corresponder à confiança do eleitor.Durante estes dois anos em que esteve na oposição, praticamente todos os dias ele subiu à tribuna para se pronunciar e defender sua filosofia de atuação. “Foram momentos muito positivos e mesmo nas questões mais polêmicas sempre tive o respeito e a consideração dos deputados, mesmo dos situacionistas que democraticamente entenderam nossas colocações em favor da comunidade”, disse Rangel.Quanto a transformação das idéias em lei, Rangel disse que sendo um parlamentar da oposição tem mais dificuldades que os situacionistas para ter suas propostas analisadas e aprovadas. “Tudo depende da tramitação, que muitas vezes esbarra na burocracia interna ou precisam pareceres e oportunidades para ser votadas em plenário”. PropostasFoi do deputado Marcelo Rangel a idéia de criar o Conselho Estadual de Combate aos Crimes pela Internet, evitando que a velocidade da tecnologia atinja criminosamente a comunidade através de pessoas mal intencionadas. O projeto inspirou a criação de um órgão pelo Governo do Paraná que já vem trabalhando neste sentido. “Não importa que o meu projeto não tenha sido transformado em lei. O importante foi fazer valer uma idéia que está favorecendo a população”, ressaltou.Pedágio – Rangel apresentou um projeto de lei que reduz o valor da tarifa de pedágio para o transporte de estudantes com destino às escolas do Paraná. O deputado tem a promessa do governador Roberto Requião de que a proposta, que a princípio foi vetada, deverá ter o veto derrubado e será transformada em lei ainda em 2009.Hino nos estádios – É lei de autoria de Rangel a execução do Hino Nacional e do Paraná em todos os eventos esportivos realizados no Estado, contribuindo para o estimulo à civilidade.Oculista de graça – Tramita na Assembléia uma proposta de Rangel que criar o Programa Oftalmológico gratuito na rede pública de ensino fundamental. É uma proposta social que propõe exame anual ou quando houver necessidade para o aviamento de óculos para estudantes comprovadamente carentes. Transtornos alimentares – Problemas como anorexia, bulimia e transtornos alimentares poderão ser evitados se a proposta de Rangel for transformada em lei. Neste caso pacientes e as famílias receberão atendimento por uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da saúde habilitados para o tratamento desses transtornos que já se tornaram comuns entre nossos jovens.Famílias enlutadas – Esta uma proposta para acompanhamento de famílias que são abaladas psicologicamente quando perdem familiares. O programa indicará o procedimento a se seguido para os encaminhamentos fúnebres e quando necessário dará amparo aos órfãos, através do Conselho Tutelar.Medula óssea – Já está vigorando no Paraná no calendário oficial a Semana de Conscientização de Doação da Medula Óssea, que incrementa esta prática e estimula a população a contribuir com pacientes, hospitais e bancos especializados que travam uma luta diária na busca de doadores.Hortas educativas – Cria o programa de Hortas Educativas na Rede Pública do Paraná para ensinar estudantes a práticas do cultivo de hortaliças e frutas, estimula o consumo e cataloga sementes a serem distribuídas ao estudante em línguas lecionadas na instituição.Atletas especiais – É projeto de Rangel incluir nos jogos realizados pela Paraná Esportes, competições específicas para atletas deficientes, inspiradas nas Paraolimpíadas.Acessibilidade – Para melhor convivência dos estudantes deficientes cria o Programa de Acessibilidade nas escolas da rede pública do Paraná, garantindo a eles total acesso às dependências aos locais de ensino.Transparência – Em virtude das várias denúncias surgidas na área da propaganda oficial, Rangel propôs, de comum acordo com os empresários da área de comunicação do Paraná, que seja obrigatória a divulgação de gastos em publicidade, semestralmente, especificando órgãos e divulgando as campanhas realizadas com respectivos PADVs em Diário Oficial e órgãos da propaganda oficial do Paraná. Foi um projeto para estimular o programa de transparência do Governo com os gatos do dinheiro público.Boa alimentação – Para garantir melhor qualidade de vida aos nossos estudantes, propõe que a rede pública estadual forneça alimentos benéficos à saúde na merenda escolar.Contra a poluição – Seguindo uma tendência aos procedimentos ecológicos, a proposta institui um programa destinado ao recolhimento de óleo ou gordura utilizado na fritura de alimentos em entidades públicas. Todo o produto deve ser encaminhado ao processo de reciclagem.Casas para deficientes – Este programa garante uma reserva 5% sobre o percentual das casas do Programa Casa da Família para pessoas portadoras de necessidades especiais, comprovadamente carentes. O procedimento já vem sendo adotado pela Cohapar, depois que o projeto tramitou pela Assembléia.Contra envenenamento – Por questão de segurança pública este projeto dispõe sobre a proibição do comércio de venenos de ratos em supermercados, mercearias e similares em todo o Paraná prevenindo casos de envenenamento doméstico que ocorre, principalmente com crianças e adolescentes.Sem privilégios – Esta proposta proíbe a distribuição de verbas da Secretaria de Estado da Comunicação Social, aos programas de rádio e televisão cujos responsáveis ocupem cargos de mandato eletivo. Entulhos de construção – Institui a política de reciclagem de entulhos de construção civil. Incentivando a utilização das sobras, principalmente na construção de casas populares, devido ao seu baixo custo e qualidade.Patologia crônica – Já é lei no Paraná a obrigatoriedade de que hospitais e maternidades estaduais prestem assistência especial às parturientes cujos filhos recém-nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado, constatado durante o período de internação para o parto. Fichas negativas – Para salvaguardar bons clientes que momentaneamente se vêem impedidos de quitar seus débitos e têm seus nomes negativados através do ‘’SERASA’’, ‘’SPC’’ e quaisquer outros órgãos de cadastro (banco de dados) foi criada a lei que obriga esses serviços a retirar o nome do cidadão, após a confirmação do pagamento do débito, sem prazos de carência.Sobriedade – Baseado na “lei seca” que vale para todos os cidadãos, o projeto de Rangel proíbe a compra de bebidas alcoólicas pela Administração Pública para eventos em geral nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.Para o idoso – Indicação legislativa de Rangel institui Unidades Geriátricas nas Instituições Hospitalares estaduais do Paraná. (Médico Geriatra para atendimento ao idoso).Política e Cidadania – Institui o conteúdo de política e cidadania no currículo escolar do Ensino Fundamental de 5ª a 8ª séries da rede estadual de ensino do Paraná. Regras para drogas – Dispõe sobre o prazo para incineração de drogas apreendidas. Dá 30 dias no máximo, contados da apreensão, para incineração, armazenamento, para elaboração de prova.