Deputado Soldado Fruet discutirá porte de armas para CACS com parlamentares federais

Após se reunir no último sábado (12) com representantes de diversos clubes de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), em Cascavel, a convite de lideranças, o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) anunciou na sessão desta segunda-feira (14) que agendará reuniões com parlamentares federais para que a categoria possa discutir a necessidade de regulamentação do porte de armas. O deputado disse que é favorável à reivindicação, mas ressaltou que, apesar de o Distrito Federal e alguns estados terem aprovado leis nesse sentido e da tramitação de dois projetos de lei sobre o assunto na Assembleia Legislativa do Paraná, os CACs precisam de uma alteração legislativa em nível federal, “no famigerado Estatuto do Desarmamento”.

O deputado relatou que, na reunião em Cascavel, foi debatida a necessidade de os atiradores possuírem porte de arma, “em especial pelo risco da atividade e para proteção do patrimônio, no caso, as próprias armas”. Segundo ele, “ocorre que, como sabemos, e os CACs também sabem, a alteração na legislação estadual não muda a situação legal deles”. O deputado destacou que os CACs têm sofrido principalmente por abordagens de alguns policiais rodoviários federais, que acabam por detê-los e conduzi-los a uma delegacia de polícia, mesmo sabendo estarem eles amparados pelo Decreto nº 9.846 de 2019, que permite ao CAC transportar uma arma municiada para proteção do acervo quando se dirige a um clube ou a um evento esportivo.

“Até que sejam liberados, já se passaram algumas horas”, comentou o parlamentar, lembrando que “isso vem acontecendo mesmo estando os CACs completamente dentro da lei”. Como o porte de armas para os CACs é de competência da União, Soldado Fruet informou que está agendando para os representantes de clubes algumas reuniões com parlamentares federais “para que defendam isso no Congresso Nacional e que seja aprovada uma lei federal que altere o Estatuto do Desarmamento e garanta o efetivo exercício do direito aos CACs”.

Ele salientou que o decreto federal de 2019 regulamenta o tema, mas, por não ser uma lei, algumas autoridades acabam interpretando de maneira equivocada. Por isso, o deputado enfatizou que é preciso lutar pela aprovação de uma lei federal. “Não preciso nem dizer que sou, sim, armamentista. Defendo que cada cidadão de bem, cada pai de família deve possuir uma arma para sua defesa e de sua família. Em um país onde os bandidos andam cada vez mais armados, é inadmissível que um homem de bem não possa portar uma arma”, considerou. "Sei que como deputado estadual não posso mudar Lei Federal. Porém, posso buscar isso junto aos nossos colegas deputados federais e senadores”.