Deputados aprovam isenção de ICMS para diesel do transporte público metropolitano

Os deputados aprovaram, na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (26), o projeto de lei nº 70/13, do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção de ICMS nas operações internas com óleo diesel utilizado na prestação de serviços de transporte público coletivo urbano e metropolitano integrado de passageiros. A proposição, que passou em primeira discussão com 43 votos favoráveis, tramita na forma de substitutivo geral, estendendo para todas as cidades com mais de 150 mil habitantes do estado essa isenção de ICMS.

A proposta original, encaminhada pelo Governo, garantiria, inicialmente, o benefício de uma tarifa de ônibus mais barata apenas à Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Porém, após diversos debates, o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou que recebeu aval do governador Beto Richa para estender o benefício para outras regiões, e apresentou o substitutivo aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esse substitutivo aplica a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios maiores, com grande fluxo de passageiros no sistema de transporte coletivo.

De acordo com Traiano, “o governador demonstrou sensibilidade ao ouvir as ponderações dos deputados e autorizar um substitutivo de amplo interesse social, que vai beneficiar com subsídio, além de Curitiba e sua Região Metropolitana, as cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Maringá, Guarapuava, Paranaguá, Londrina, São José dos Pinhais e Colombo”. Segundo o ele, serão beneficiadas, direta ou indiretamente, mais de seis milhões de pessoas, o que corresponde a 60% da população do Paraná. Para custear essa ajuda o Estado vai abrir mão de R$ 30 milhões em arrecadação do ICMS.

Já na sessão desta terça-feira diversos deputados anunciaram a intenção de apresentar emendas à matéria, estendendo esse benefício a outras regiões do Paraná. A deputada Luciana Rafagnin, líder da bancada do PT, informou que os parlamentares da base oposicionista estão elaborando uma emenda para garantir a isenção do ICMS a municípios com mais de 50 mil habitantes. Também o deputado Gilberto Martin (PMDB) confirmou que pretende encaminhar uma emenda assegurando esse mesmo benefício aos municípios com mais de 80 mil habitantes.

Leitura – Também nesta sessão foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei nº 51/13, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Plano Estadual do Livro, Leitura e Literatura do Paraná (PELLL). A proposição tem a finalidade de desenvolver e assegurar estratégias permanentes de planejamento, apoio e articulação para a execução de ações voltadas para o fomento da produção e circulação do livro, da leitura e da literatura. São seus objetivos, em consonância com o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), diagnosticar, incentivar e promover ações na área do livro, leitura e literatura tendo em vista a democratização do acesso ao livro e à formação de mediadores para o incentivo à leitura, entre outros. No documento enviado ao Poder Legislativo o governador Beto Richa informa que “transformar o Paraná num estado de leitores é uma das principais diretrizes orientadoras de políticas públicas nas áreas de cultura e educação”.

Igualmente, em primeira discussão, passou o projeto de lei nº 48/12, do Governo, autorizando o Poder Executivo a custear as despesas dos conselheiros integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Estadual de Assistência Social; e o de nº 25/13, do deputado Gilson de Souza (PSC), concedendo o título de Cidadão Honorário do Paraná ao pastor Irineu Rodrigues, presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular de Curitiba.

Por outro lado, o projeto de lei nº 306/12, de autoria do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), que estava em segunda discussão, recebeu emenda do próprio autor, com apoio de outras parlamentares, e retorna à CCJ para nova apreciação. Essa proposição reforça a exigência legal para que as farmácias e drogarias no Paraná afixem nos seus estabelecimentos placas com indicação do nome do farmacêutico responsável, sua fotografia e respectivo registro junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF). A emenda estende essa exigência aos farmacêuticos substitutos e assistentes. E o projeto de lei nº 639/12, do Tribunal de Justiça, foi retirado de pauta por dez sessões, atendendo a requerimento assinado pelo presidente Valdir Rossoni (PSDB).

No final da sessão, ao anunciar a pauta de votações de quarta-feira (27), o presidente da Assembleia lembrou que ela foi antecipada para o período da manhã, e terá início às 10 horas.

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