A proposta original, encaminhada pelo Governo, garantiria, inicialmente, o benefício de uma tarifa de ônibus mais barata apenas à Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Porém, após diversos debates, o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou que recebeu aval do governador Beto Richa para estender o benefício para outras regiões, e apresentou o substitutivo aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esse substitutivo aplica a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios maiores, com grande fluxo de passageiros no sistema de transporte coletivo.
De acordo com Traiano, “o governador demonstrou sensibilidade ao ouvir as ponderações dos deputados e autorizar um substitutivo de amplo interesse social, que vai beneficiar com subsídio, além de Curitiba e sua Região Metropolitana, as cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Maringá, Guarapuava, Paranaguá, Londrina, São José dos Pinhais e Colombo”. Segundo o ele, serão beneficiadas, direta ou indiretamente, mais de seis milhões de pessoas, o que corresponde a 60% da população do Paraná. Para custear essa ajuda o Estado vai abrir mão de R$ 30 milhões em arrecadação do ICMS.
Já na sessão desta terça-feira diversos deputados anunciaram a intenção de apresentar emendas à matéria, estendendo esse benefício a outras regiões do Paraná. A deputada Luciana Rafagnin, líder da bancada do PT, informou que os parlamentares da base oposicionista estão elaborando uma emenda para garantir a isenção do ICMS a municípios com mais de 50 mil habitantes. Também o deputado Gilberto Martin (PMDB) confirmou que pretende encaminhar uma emenda assegurando esse mesmo benefício aos municípios com mais de 80 mil habitantes.
Leitura – Também nesta sessão foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei nº 51/13, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Plano Estadual do Livro, Leitura e Literatura do Paraná (PELLL). A proposição tem a finalidade de desenvolver e assegurar estratégias permanentes de planejamento, apoio e articulação para a execução de ações voltadas para o fomento da produção e circulação do livro, da leitura e da literatura. São seus objetivos, em consonância com o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), diagnosticar, incentivar e promover ações na área do livro, leitura e literatura tendo em vista a democratização do acesso ao livro e à formação de mediadores para o incentivo à leitura, entre outros. No documento enviado ao Poder Legislativo o governador Beto Richa informa que “transformar o Paraná num estado de leitores é uma das principais diretrizes orientadoras de políticas públicas nas áreas de cultura e educação”.
Igualmente, em primeira discussão, passou o projeto de lei nº 48/12, do Governo, autorizando o Poder Executivo a custear as despesas dos conselheiros integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Estadual de Assistência Social; e o de nº 25/13, do deputado Gilson de Souza (PSC), concedendo o título de Cidadão Honorário do Paraná ao pastor Irineu Rodrigues, presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular de Curitiba.
Por outro lado, o projeto de lei nº 306/12, de autoria do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), que estava em segunda discussão, recebeu emenda do próprio autor, com apoio de outras parlamentares, e retorna à CCJ para nova apreciação. Essa proposição reforça a exigência legal para que as farmácias e drogarias no Paraná afixem nos seus estabelecimentos placas com indicação do nome do farmacêutico responsável, sua fotografia e respectivo registro junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF). A emenda estende essa exigência aos farmacêuticos substitutos e assistentes. E o projeto de lei nº 639/12, do Tribunal de Justiça, foi retirado de pauta por dez sessões, atendendo a requerimento assinado pelo presidente Valdir Rossoni (PSDB).
No final da sessão, ao anunciar a pauta de votações de quarta-feira (27), o presidente da Assembleia lembrou que ela foi antecipada para o período da manhã, e terá início às 10 horas.
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