29/03/2006 19h24 | por Jornalista Miguel de Andrade
A bancada governista bem que tentou esvaziar o plenário ontem, para evitar a votação da lei anti-nepotismo mas não conseguiu. A PEC que impede a contratação de parentes no setor público, de autoria do deputado, Tadeu Veneri (PT), foi aprovada por uma contagem de 40 votos, sete a mais que o limite necessário.Ao todo, se ausentaram 13 deputados e houve uma abstenção do presidente da Mesa, Ailton Araújo, que por força do regimento interno não pôde exercer o direito de voto, uma vez que o processo de votação já estava iniciado.Pouco papoPara garantir a apreciação da PEC, a oposição preferiu economizar nos discursos. O tempo era valioso, uma vez que havia sido impetrado ontem, no Tribunal de Justiça um mandado de segurança, assinado pelo deputado Rafael Greca (PMDB) e pelo procurador-geral do Estado, Sérgio Boto de Lacerda, para suspender a sessão.Para o deputado, o líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), as manobras para esvaziar a sessão, assim como a alternativa jurídica para tentar evitar a aprovação da matéria, mostra que o governo não está sintonizado com a população. “O governo não está ouvindo o clamor do povo, que pede ética aos políticos e o governo tenta obstruir a votação de uma lei que vai acabar com o nepotismo”, analisou.FactóideO mandado de segurança foi embasado no virtual conflito que poderia acontecer com a esfera federal, uma vez que tramita em Brasília uma lei anti-nepotismo. A liminar favorável chegou a sair mas a votação já havia encerrado, o que inviabilizou o esforço.“Não há inconstitucionalidade no projeto. A Assembléia do Rio Grande do Sul já votou um projeto igual a este do Tadeu Veneri, tentaram barrar na Justiça e foi dado ganho de causa à Assembléia”, exemplificou Rossoni.Para o líder da oposição, o verdadeiro motivo da resistência do governo é salvaguardar o emprego dos parentes. “Por isso que o governador Requião mandou um factóide para Assembléia, para criar uma cortina de fumaça. Na PEC do deputado Tadeu Veneri, eu só discordo do prazo de 180 dias, porque acho que deveria vigorar imediatamente. No mais, a lei é perfeita, vai trazer a moralidade pública”, disse Rossoni. Voto abertoO voto aberto e nominal acabou sendo um ingrediente importante para parlamentares que ainda estavam em dúvida se votavam contra ou favor. O líder da bancada de Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), fez um alerta aos deputados tucanos que poderiam ficar sem legenda caso se abstivessem de votar a matéria. A situação gerou protestos de alguns deputados. De qualquer forma, o alerta ajudou a dar unanimidade na aprovação da matéria.Caso curioso foi o deputado Mauro Moraes, que já no encerramento da votação, no final da segunda chamada dos ausentes, voltou ao plenário e timidamente declarou voto favorável à PEC anti-nepotismo. Aprovada em 1ª discussão, a PEC antinepotismo será votada agora em segundo turno, respeitando um intervalo de cinco sessões legislativas. Se for aprovada, é promulgada pelo presidente do legislativo e entra vigor num prazo de 180 dias, contados a partir da data de promulgação.