Para o líder do governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), “tanto o Orçamento como o Plano Plurianual são norteados pela economia em crescimento e pela radicalização da opção preferencial pelos mais pobres”. E acrescenta que o Governo do Estado continua priorizando nos próximos anos os investimentos aos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O líder do PMDB, Waldyr Pugliesi, destaca que o Governo do Estado continua dando prioridade à educação, à saúde e à segurança. “Os trabalhadores, os pequenos e micro empresários e os agricultores familiares estão recebendo atenção especial, tanto no orçamento como no Plano Plurianual. O crescimento da economia paranaense permitirá ir mais a fundo na tarefa de governar para o povo”, ressalta. PRIORIDADES – A Comissão de Orçamento acolheu 51 das 56 emendas apresentadas ao PPA pelos deputados estaduais. Elas totalizaram R$ 1,6 bilhão para o período, representando 1,7% do total do projeto inicial. Os programas do governo que mais receberam indicações de recursos dos parlamentares para os próximos quatro anos foram, pela ordem: Saúde (R$ 545 milhões), Ensino Superior (R$ 423 milhões), Programa de Habitação e Regularização Fundiária (R$ 240 milhões), Educação de Qualidade (R$ 118 milhões), Transporte e Logística (R$ 5 milhões) e Trabalho, Emprego e Assistência Social (R$ 59 milhões). Ao projeto de lei do orçamento original foram apresentadas 2.976 emendas, tendo sido acolhidas 2.439, sendo 2.012 emendas à despesa, 414 emendas ao conteúdo programático e 13 ao texto da lei. Como foi definido pela Comissão de Orçamento, cada deputado podia apresentar emendas à despesa até o limite de R$ 2 milhões por deputado e até dez indicações de emendas ao conteúdo programático. As emendas ao orçamento de 2008 totalizaram R$ 220 milhões, representando 1,1% do orçamento geral do Estado de R$ 19 bilhões. As propostas vinculadas à Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia foram preservadas pela Comissão de Orçamento, com cancelamentos dentro de cada área para não prejudicar os percentuais constitucionais e legais. EMENDAS APROVADAS - A Assembléia Legislativa também aprovou, entre outras, emendas concedendo repasse de R$ 12,5 milhões para o Ministério Público e repasse de R$ 9 milhões para a manutenção de hospitais públicos (Cajuru, Santa Casa de Curitiba, Pequeno Príncipe, Clínicas, Erasto Gaertner, Nossa Senhora das Graças e Evangélico). Outros R$ 30 milhões serão destinados à Secretaria de Comunicação Social, como reforço na dotação orçamentária para as campanhas de esclarecimento. Os deputados também autorizaram repasse de R$ 6 milhões para a implantação de centros de referências e casas abrigos em diversas regiões do Estado e repasse de R$ 3 milhões para a implantação das regiões metropolitanas de Londrina, Maringá e microrregiões de Cascavel, Foz do Iguaçu e Litoral; repasse de R$ 3,6 milhões ao Programa Estadual de Apoio. Também foi aprovada pelos deputados emenda autorizando a abertura de créditos de R$ 60 milhões destinados à criação do Fundo Estadual de Habitação e Regulamentação Fundiária de Interesse Social. Além disso, foram aprovados repasses de R$ 2 milhões para segurança alimentar e nutricional e de R$ 2 milhões para a construção da Universidade Popular do Trabalho. ORÇAMENTO E PPA - O orçamento proposto para 2008 continua priorizando as áreas de educação, saúde e prevê aumento significativo nas áreas de segurança pública, agricultura, ciências e tecnologia e cultura. Educação e Saúde terão 30% e 12%, respectivamente, do bolo das receitas. Já a pasta de ciências e tecnologia teve um acréscimo de 25,3% - de R$ 553,6 milhões para 694 milhões; segurança pública, 15,2% - de R$ 809,8 milhões para R$ 933 milhões; cultura, 13,2% - de R$ 72,7 milhões para R$ 82,3 milhões; e agricultura, de 12,1% - de R$ 199,6 milhões para R$ 223,8 milhões. O PPA, plano de ações para o período 2008-2011 norteado pela Política de Desenvolvimento Econômico (PDE), busca um novo contexto histórico, além do controle inflacionário, voltado ao crescimento, geração de emprego e renda. “O plano expressa a resposta do Paraná às já superadas propostas do Consenso de Washington, em que se pregava a atuação mínima do Estado e a confiança plena na eficiência do mercado para a solução das disparidades regionais e redução da pobreza”. POLÍTICAS PÚBLICAS - Nos últimos cinco anos, o Paraná se opôs ao consenso, recuperou a economia, e através de orçamento próprio e das empresas estatais, fortalecidas e recuperadas, ampliou a capacidade de investimento em todas as regiões do Estado. “Nesses duros anos de recuperação, o Governo do Paraná tomou um lado, o lado dos mais pobres, dos trabalhadores, dos pequenos, dos agricultores familiares, do fortalecimento das políticas de saúde, educação e segurança, da recuperação das estradas, da construção de escolas e hospitais, da criação de empregos, da isenção de impostos, do microcrédito, do fundo de aval, do Programa do Leite, da Tarifa Social da Água, da Luz Fraterna, da transparência, da austeridade. O lado do povo”, diz a mensagem do governador. O orçamento e o PPA propõem a atuação do Governo do Estado em três pontos: promoção da cidadania, inclusão social e justiça; desenvolvimento econômico sustentável e descentralizado; e gestão pública transparente e integrada. “Nesse sentindo, a prioridade nas ações será voltada para a região do centro expandido, o que compreende municípios dos Campos Gerais, Norte Pioneiro, Noroeste, Oeste e Sudoeste. Esse atendimento ocorrerá especialmente nos investimentos de caráter social, de educação, saúde, programas de inclusão social, linhas de crédito específicas e também nos investimentos de caráter econômico, como a construção da Usina de Mauá e o incentivo à abertura de novas empresas”, observa a mensagem. DESPESAS - Os R$ 19,9 bilhões do orçamento de 2008 incluem os orçamentos do Estado (R$ 17,42 bilhões), das autarquias e fundos (R$ 1,3 bilhão) e das empresas públicas de caráter independente, como a Copel e a Sanepar (R$ 1,26 bilhão). Segundo projeções do governo, a composição das despesas para 2008 será distribuída entre as despesas com pessoal e encargos sociais (44,25%), despesas correntes (37,03%), amortização da dívida (8,81%), investimentos (5,99%), juros e encargos da dívida (3,88%) e inversões financeiras (0,04%). Na distribuição dos recursos orçamentários entre os poderes, o Tribunal de Justiça terá disponíveis 9% (R$ 677,3 milhões), a Assembléia Legislativa 5% (R$ 376,3 milhões), o Tribunal de Contas 1,9% e o Ministério Público 3,7% (R$ 278,4 milhões).