A veiculação de informações e campanhas nos cinemas paranaenses para prevenção do câncer de pele, como parte das ações que integram anualmente a campanha do “Dezembro Laranja”, foi aprovada nesta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em primeira votação. O projeto de lei nº 202/2017, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), pretende chamar a atenção do público para a importância do diagnóstico cada vez mais precoce da doença.
Assim, antes da exibição do filme principal nas salas de cinema, deverão ser exibidas peças publicitárias de advertência e de estímulo para visitas periódicas ao médico, destacando-se também o necessário engajamento do poder público em intervenções educativas acerca do problema, sempre durante o mês de dezembro, quando tem início o período de verão.
Já o projeto de lei nº 434/2015, dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros em ônibus intermunicipais cujos percursos sejam iguais ou superiores a setenta e cinco quilômetros, ou que tenham duração de viagem superior a duas horas, de iniciativa do deputado Professor Lemos (PT), que estava em segundo turno de discussão, recebeu emenda e por isso retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Outros três projetos foram aprovados em segundo turno. De autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o projeto de lei nº 442/2015 cria o Regularizador Social; o projeto de lei nº 537/2016 dispõe sobre a cobrança antecipada de exames e medicamentos nos estabelecimentos como hospitais privados, centros clínicos, consultórios médicos e congêneres, de iniciativa do deputado Gilberto Ribeiro (PP); e de iniciativa do deputado Tadeu Veneri (PT), o projeto de lei nº 877/2017, que declara patrimônio cultural imaterial do Paraná os saberes, conhecimentos e práticas tradicionais de saúde dos ofícios tradicionais de saúde popular e cura religiosa.
Redação final – Em redação final constavam ainda na pauta o projeto de lei nº 165/2017, que institui a Região Turística Norte do Paraná, dos deputados Tercílio Turini (PPS) e Claudia Pereira (PSC); e o projeto de lei nº 748/2017, inserindo no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná o Maringá Encantada, a ser comemorado anualmente no mês de dezembro, no município de Maringá, proposto pelo deputado Evandro Araújo (PSC). Ambas as proposições foram aprovadas.