Aconteceu na manhã desta quarta-feira (22), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, uma audiência pública promovida pelo deputado Professor Lemos (PT) para debater o projeto de lei nº 252/2015, do Poder Executivo, que trata da reestruturação do plano de custeio do sistema previdenciário estadual. Participaram do encontro os deputados Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), Péricles de Mello (PT), Tercílio Turini (PPS), Márcio Pauliki (PDT), Chico Brasileiro (PSD), Rasca Rodrigues (PV) e Fernando Scanavaca (PDT), além de representantes do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Estaduais do Paraná.
Durante o encontro, os participantes da audiência debateram temas como a paridade na formação dos conselhos do PARANAPREVIDÊNCIA e a solvência do fundo financeiro. “O debate é necessário. Nós, evidentemente, vamos ouvir todos os 23 sindicatos envolvidos e trazer suas necessidades. Temos que, com tranquilidade, fazer o debate sobre o projeto e, se tivermos que aprovar uma alteração, que ela seja para melhorar a previdência do Estado. Mas do jeito que está proposto, na nossa avaliação o projeto vai apenas prejudicar”, disse o deputado Professor Lemos (PT).
Para o líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli, existe apenas um único ponto de divergência entre o Executivo e os servidores na discussão sobre o projeto de lei nº 252/2015. “Todo o cálculo atuarial e da sustentabilidade financeira foi construído com base no exercício fiscal de 2015. Os servidores querem que a lei produza efeitos a partir da data em que ela for sancionada. O governo pretende que possamos tratar o ano de 2015 com um todo. Então haverá recursos de janeiro, fevereiro, março e abril, que servirão também para pagar as aposentadorias com recursos do fundo financeiro”, argumentou.
Segundo a coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Estaduais do Paraná, Marley Fernandes de Carvalho, é preciso mais tempo para fazer o debate sobre as mudanças na PARANAPREVIDÊNCIA junto aos servidores do Estado. “Um grupo de trabalho precisaria ser instaurado antes de a lei chegar na Assembleia Legislativa. Essa lei que está aí não contempla o que os trabalhadores querem. A lei tem equilíbrio no fundo previdenciário e desequilíbrio no fundo financeiro, e por isso o Estado terá problemas a curto prazo”, concluiu.