Deputados iniciam votação de proposta que facilita execução de novos projetos pelas startups Projeto de lei apresentado pelo deputado Hussein Bakri (PSD) diminui a burocracia para que experimentos sejam realizados.

17/09/2021 15h34 | por Jaime S. Martins
Projeto que desburocratiza projetos na área tecnológica está na pauta de votação da Assembleia Legislativa do Paraná.

Projeto que desburocratiza projetos na área tecnológica está na pauta de votação da Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Pedro de Oliveira/Alep

Projeto que desburocratiza projetos na área tecnológica está na pauta de votação da Assembleia Legislativa do Paraná.

Diminuir a burocracia, permitindo que as empresas de tecnologia possam realizar experimentos para novos projetos é o que pretende a proposta, apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Hussein Bakri (PSD), que cria regras para a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente regulatório experimental, também denominado de “Sandbox Regulatório”.

O projeto de lei 182/2021 começa a ser votado na sessão plenária da Assembleia Legislativa da próxima segunda-feira (20).

Essa regulamentação tem por objetivo, conforme o projeto, de fomentar e apoiar a inovação tecnológica no Estado do Paraná com base na Lei Estadual de Inovação, visando o incentivo às empresas locais para a realização de investimentos em pesquisa científica, tecnológica e de inovação.

Também pretende impulsionar pesquisadores, empreendedores e empresas instaladas no estado a desenvolver e aperfeiçoar projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, com vista à criação de emprego e renda.

As empresas interessadas em participar receberão autorizações temporárias para testar modelos de negócios inovadores no estado e o Poder Executivo poderá firmar parcerias, acordos de cooperação ou convênios com universidades, pesquisadores, entidades representativas e associações.

“Ao regular a constituição e normas gerais de funcionamento, este projeto de lei tem como principal objetivo contribuir à desburocratização do Estado do Paraná. Visa, de forma direta, criar um ambiente em que empresas de inovação possam prestar seus serviços sem boa parte das restrições existentes no quadro regulatório. O Sandbox Regulatório é um ambiente que vai permitir que empresas com soluções inovadoras possam oferecer seus produtos e serviços ao público, por um período limitado, sem o conjunto de restrições impostas pela regulamentação vigente. A ideia é estimular a experimentação para que o regulador possa acompanhar de perto as inovações e avaliar o impacto que elas terão na experiência do usuário”, diz a justificativa do projeto.

Homeschooling – O projeto de lei 179/2021 que institui as diretrizes do ensino domiciliar (homeschooling) no âmbito da educação básica terá a redação final votada pelos deputados na sessão plenária de segunda-feira (20). A proposta determina a admissão do ensino domiciliar, sob o encargo dos pais ou responsáveis, observando a articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por órgãos de ensino. A prática não é obrigatória. Os pais poderão optar entre o ensino escolar ou o domiciliar, a opção deverá ser comunicada a um órgão competente definido pelo Poder Executivo por meio de um formulário específico.

A matéria determina ainda que as famílias que optarem pelo ensino domiciliar deverão manter registros atualizados das atividades pedagógicas desenvolvidas, além de apresentá-las às autoridades competentes. Mesmo com o ensino domiciliar, crianças e adolescentes matriculadas no regime serão avaliadas por meio de provas institucionais aplicadas pelo sistema público de ensino.

O projeto também determina, através de emenda apresentada pela deputada Mabel Canto (PSC), que a convivência comunitária do aluno em ensino domiciliar deverá ser garantida pelos pais ou responsáveis mediante comprovação de participação do estudante em atividade extracurricular em ambiente social e coletivo, com carga horária mínima de 8 horas mensais. Uma outra mudança ao texto foi apresentada pelo deputado Evandro Araújo (PSC), que veda a opção pela educação domiciliar aos pais ou responsáveis condenados por crimes hediondos e relacionados à violência doméstica e familiar, e às drogas ilícitas. 

Audiência pública – Na terça-feira (21), está prevista a realização de uma audiência pública para debater a jornada legal de 30 horas semanais para os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional. O debate acontece por proposição do deputado Dr. Batista (DEM), presidente da Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa, terá início às 9 horas com transmissão pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.

A agenda completa da Assembleia Legislativa pode ser conferida no site: www.assembleia.pr.leg.br

 

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