Os parlamentares participaram de duas sessões plenárias na tarde desta terça-feira (31). Uma delas foi antecipada em função do projeto Parlamento Universitário, que retoma as atividades nesta quarta-feira (1).
Entre as propostas aprovadas, em redação final, passou o projeto que prevê que o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico seja feito pelos próprios presos. Ele é dos deputados Gilberto Ribeiro (PRB) e Márcio Pacheco (PPL), que alegam não ser justo que depois de ser lesada, a sociedade ainda tenha de arcar com os custos dos equipamentos: R$ 16 milhões por ano, já que o aluguel de cada tornozeleira custa R$ 241 reais e são 5600 detentos no sistema prisional do estado, que aliás, junto com o Poder Judiciário, é quem vai identificar as condições financeiras dos detentos para saber quais os que podem arcar com os custos. A proposta tem o aval da Secretaria de Segurança Pública e, se for sancionada pelo Governo, já vale para os detentos que estão nos presídios e penitenciárias do Paraná, incluindo os da Operação lava Jato.
Também passou em redação final, a proposta do deputado Stephanes Junior (PSB), que permite o transporte de animais domésticos de pequeno porte em trens e ônibus intermunicipais com regras pré-definidas.
Outras propostas voltam para a CCJ, porque receberam emendas de plenário. Entre elas, a do deputado Evandro Junior (PSDB), que pretende alterar a lei que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná; a do deputado Paulo Litro (PSDB), que isenta doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos realizados pelo Estado e a do Tribunal de Justiça, que altera dispositivos da lei que estabeleceu o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.