Após uma semana sem sessões plenárias em razão da realização do projeto Parlamento Universitário, que estava previamente agendado, os deputados estaduais retomaram nesta segunda-feira (1º) os trabalhos legislativos. A pauta de votações continha oito itens, sendo sete projetos em primeiro turno de discussão e um veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº 210/2015, da deputada Claudia Pereira (PSC), que obriga hospitais, clínicas médicas e postos de saúde que integram a Rede de Saúde do Estado a comunicarem à Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude, quando detectarem possíveis casos de maus-tratos a idosos. A derrubada do veto foi aprovada com 41 votos favoráveis e dois contrários.

Defensoria – Em primeira votação foi aprovado com 40 votos favoráveis e nenhum contrário o projeto de lei complementar nº 7/2016, da Defensoria Pública, que altera a Lei Complementar nº 136/2011 que estabeleceu a Lei Orgânica da Defensoria Pública no Estado do Paraná. Segundo a Defensoria, existe uma “necessidade de adequar a legislação vigente às demandas atuais da Instituição, que expandiu seus serviços de forma substancial nos últimos cinco anos, exigindo estrutura administrativa mais complexa e ágil em relação àquela inicialmente prevista”.

Ainda de acordo com a Defensoria, a alteração vai possibilitar que o coordenador-geral de Administração defina o supervisor de cada departamento a ele vinculado. O projeto também determina a redução no percentual recebido a fim de gratificação em algumas funções e passa a conceder tal benefício em outras funções desempenhas pelos defensores. Segundo o defensor público-geral do Estado do Paraná, Sérgio Roberto Parigot de Souza, as alterações não trazem nenhuma nova despesa aos cofres públicos.

Turismo – Com o objetivo de fomentar o turismo no estado do Paraná, dois projetos de lei foram aprovados em primeiro turno. O projeto de lei nº 747/2015, do deputado Nelson Luersen (PDT), insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a “Kerbfest – Festa Alemã”, realizada anualmente no município de Capanema. A Festa foi criada no ano de 1987, oriunda dos festivais de chopp organizados pelo Clube Recreativo e Atlético Comercial de Capanema, e já é considerada a maior festa da cultura alemã da Região Sudoeste do Paraná, onde reúne um número expressivo de visitantes de várias regiões do país. A Kerbfest é realizada no mês de outubro. “É uma festa tradicional da cultura alemã que se faz muito presente naquela região. Sem dúvida nenhuma, estando no Calendário Oficial vai servir para destacar a importância da colonização, da cultura e da tradição que sempre tem que ser respeitada”, disse Luersen.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 888/2015, da deputada Claudia Pereira, que institui a Região Turística Terra dos Pinheirais, inserida no Roteiro Turístico Oficial do Estado. A rota é composta por 19 municípios da região Centro-Sul do Paraná.

Homenagem – De autoria dos deputados Ney Leprevost e Chico Brasileiro, ambos do PSD, foi aprovada a concessão do título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná a José Maria Mauad Abujamra, conforme projeto de lei nº 906/2015. Abujamra, lembram os autores, tem “notória contribuição para o desenvolvimento do setor hoteleiro e turístico brasileiro e pelo brilhante trabalho desenvolvido no Estado do Paraná” à frente do Grupo Mabu. Atualmente é presidente do Conselho de Administração do Grupo.

Por proposição do deputado Hussein Bakri (PSD), foi aprovado o projeto de lei nº 609/2015, que institui o Dia da Mulher Empreendedora no Estado do Paraná, a ser comemorado anualmente no dia 19 de julho. “O projeto é uma forma de homenagear a mulher brasileira, que mesmo enfrentando certa resistência e até mesmo preconceitos, vem quebrando barreiras e se lançando cada vez mais no mercado, e o mais importante, não apenas como funcionárias, mas como empreendedoras”, disse o autor.

Equoterapia – O sétimo item da pauta foi o projeto de lei nº 97/2016, do deputado Marcio Pauliki (PDT), que dá nova redação à Lei nº 16.575, de 29 de setembro de 2010, regulamentando a equoterapia e a equitação no Regimento da Polícia Montada Coronel Dulcídio. Criado em 2004, o projeto Equoterapia é desenvolvido pelo Regimento Coronel Dulcídio da Polícia Militar do Paraná (PM-PR), instalado no bairro Tarumã, em Curitiba. Pioneiro no país, ele atende pessoas carentes e com recomendação médica.

A equoterapia é um método terapêutico e educacional que usa o movimento de cavalos para habilitar ou reabilitar pessoas que apresentam comprometimentos físicos ou mentais. O objetivo do parlamentar com a regulamentação é poder expandir esse tratamento para outros batalhões do estado. “Temos uma série de policiais militares que fazem esse trabalho, mas não é regulamentado. Eles fazem por boa vontade”, declarou. “A partir do momento que regulamentarmos, vamos ter um aumento exponencial desse serviço em todo o Paraná e poderá ser feito convênio com empresas e buscar patrocínios. É um trabalho bonito, feito para crianças que tem problemas de coordenação motora e com necessidades especiais e é provado de forma técnica que a criança melhora bastante a coordenação com esse tratamento”, completou.

Utilidade Pública – Por fim, foi ainda aprovado o projeto de lei nº 37/2016, do deputado Wilmar Reichembach (PSC), concedendo o título de utilidade pública à Associação de Proteção à Pessoa com Transtorno de Espectro Autista de Francisco Beltrão – Arcanjo Rafael.