Equipe técnica da CCJ se reúne com assessores parlamentares

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa retomará suas sessões ordinárias no próximo dia 19 de fevereiro. Mas sua equipe técnica, agora alojada nas antigas dependências da 2ª Vice-presidência, no 3º andar do prédio administrativo da Casa, já se reuniu na manhã desta quarta-feira (30) com assessores de todos os deputados que integram a comissão para discutir detalhes sobre seu funcionamento e as medidas que vêm sendo adotadas com o objetivo de agilizar a tramitação dos projetos de lei submetidos à sua análise. Ao mesmo tempo, a equipe busca uma aproximação maior com os assessores parlamentares, como forma de tornar mais dinâmico o fluxo de informações relativas à produção legislativa.

Desde setembro do ano passado a pauta atualizada da CCJ está disponível no Portal da Assembleia, e o extrato da ata das sessões é disponibilizado poucas horas após a conclusão de seus trabalhos semanais. Uma pauta prévia é encaminhada aos componentes da comissão na sexta-feira que antecede as reuniões. Todo esse material circula via internet, o que representa uma significativa economia de papel. Segundo o presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM), as mudanças implementadas estão em sintonia com as metas desenvolvidas pela Comissão Executiva, na busca de transformar o Legislativo estadual numa referência.

“Hoje a comissão conta com uma equipe de advogados atuantes, preparados para assessorar tecnicamente todos os parlamentares no encaminhamento das propostas legislativas que afetam a vida de todos nós, sendo eles não somente funcionários do órgão, mas também colaboradores de outros departamentos que nos auxiliam quase que diariamente para que possamos obter os melhores resultados”, relata Justus, destacando ainda o convívio mais aberto e transparente com a Diretoria Legislativa.

Balanço – No ano passado, a CCJ discutiu 875 proposições, a maioria delas projetos de lei de autoria parlamentar (519), que representam 59,31% de todo o material analisado. As mensagens do Poder Executivo aparecem a seguir, em número de 92, ou 10,51% do total de matérias apreciadas. Ao longo de todo o ano de 2012 foram discutidos e votados 61 projetos oriundos do Tribunal de Justiça, três do Tribunal de Contas, dez do Ministério Público ou da Procuradoria Geral de Justiça, seis projetos de resolução, 35 proposições de veto, 96 emendas de plenário ou de comissões, e 53 recursos contra parecer contrário da própria comissão.

Dentre as proposições analisadas, 621 tiveram pareceres favoráveis, 206 tiveram pareceres contrários e 48 foram baixadas em diligência para diversos órgãos da administração pública. E entre os 519 projetos de autoria dos parlamentares, 296 foram aprovados, 177 foram rejeitados e 46 foram baixados em diligência.