Dez mil famílias de quinze loteamentos de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, vivem um drama que dura mais de duas décadas: adquiriram lotes, construíram suas moradias e descobriram que as áreas onde vivem são irregulares. Outras pararam de pagar parcelas às imobiliárias e construtoras devido à alta nos juros e os casos foram parar na justiça. Enquanto os processos se arrastam, a comunidade buscou o apoio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Por aqui, o deputado Ricardo Arruda (PSL) promoveu , na manhã desta segunda-feira (16), uma audiência pública com o tema “Regularização Fundiária no Estado do Paraná”. Ele diz que o objetivo é ouvir  todos os envolvidos para levar o caso a Brasília e ao  governo do Paraná para que alguma providência seja tomada.

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Segundo Claudete Quadros Menezes, líder da União dos Moradores de Terrenos Financiados  por  Imobiliárias  de São José dos Pinhais, debater o tema é importante, mas essas providências são urgentes. Claudete explica que eles foram enganados, já que pagaram pelas propriedades e estão em dia com os impostos. Outro problema é que, em muitos dos casos, os contratos firmados com doze empresas, entre imobiliárias e incorporadoras, tinham altos juros, e centenas de moradores não conseguiram efetuar o pagamento das parcelas, que começaram em cerca de R$ 150 reais, mas tiveram os valores dobrados por conta dos juros. Ela ressalta que os moradores estão sofrendo com o  problema e que muitos estão sendo despejados, e, como consequência, ficando doentes.

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A defensora pública Olenka Lins, que coordena o Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias Urbanísticas, diz que o tema da regularização fundiária no Paraná e no Brasil é pouco discutido. Ela lembra da lei federal sancionada em 2017 que criou o marco legal da regularização fundiária, que leva em consideração o panorama brasileiro, isto é o déficit habitacional no país, na ordem de mais de sete milhões de domicílios, dos quais quase 400 mil estão no Paraná. Para Olenka Lins, a legislação precisa ser conhecida, divulgada e, principalmente, aplicada.

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O vice-prefeito de São José dos Pinhais, Thiago Bührer, afirma que a Prefeitura e a Câmara Municipal estão adotando medidas para regularizar as áreas e que mais esse apoio do Poder Legislativo será fundamental na proteção e garantia dos direitos das famílias afetadas.

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Dezenas de moradores participaram da discussão, que aconteceu  no Plenarinho da Alep.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.