Flexibilização da CLT é rejeitada em audiência pública na Assembleia Legislativa

Federações e representantes sindicais se reuniram na manhã desta segunda-feira (31) em audiência pública que aconteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativa por iniciativa do 2º secretário da Casa, deputado Reni Pereira (PSB), em defesa da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O movimento é nacional e se insurge contra manobras de setores que visam reduzir os direitos dos trabalhadores. Um de seus principais alvos neste momento é a proposta do deputado federal Silvio Costa, de codificar as leis trabalhistas.

O evento contou com a presença do coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST – Lourenço do Prado; do coordenador do FST paulista, Francisco Bezerra; do presidente da Federação da Construção Civil e do Mobiliário, Geraldo Hantun; do presidente da Coordenação da Federação dos Trabalhadores do Paraná, Vicente Silva; do professor e advogado Sandro Lunardi; da representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Priscila Caetano; do secretário municipal do Trabalho, Paulo Bracarense Costa, representando o prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB); além de vários outros dirigentes sindicais regionais e nacionais.

Bom senso – O deputado Reni Pereira destacou que é preciso avançar, “mas com bom senso, respeitando-se os direitos dos trabalhadores. A CLT tem 68 anos, em alguns pontos precisa ser atualizada. Algumas normas não estão ou não estavam regulamentadas, como ocorreu recentemente com o aviso prévio de noventa dias. Tem muita coisa sendo votada no Congresso Nacional que flexibiliza leis e afronta a CLT, criando insegurança não só para os trabalhadores, mas também para os empregadores”. Segundo ele, o Legislativo pode participar dessa luta com iniciativas como a convocação de audiências públicas para debater amplamente o assunto e marcar uma posição paranaense em defesa dos direitos trabalhistas.

O coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Lourenço do Prado, foi na mesma linha, criticando a flexibilização e o que ela traz embutido, e defendeu a permanência da CLT, que “não está ainda madura para ser codificada e engessada. Deve continuar criando e ampliando os direitos do trabalhador. Ela é fundamental para as relações de trabalho e um poderoso instrumento contra iniciativas exageradas que tramitam no Congresso, chegando até mesmo a tentar abolir o descanso semanal remunerado”, protestou.

Vicente Silva lembrou como surgiram os Fóruns Sindicais Trabalhistas, em resposta à tentativa do governo em 2005, de reformar a CLT e os sindicatos, comprometendo-lhes a representatividade: “Sociedade e sindicalistas mobilizados conseguiram derrubar a iniciativa. Mas a PEC 369 voltou sorrateiramente a ser examinada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Uma nova mobilização do Fórum conseguiu barrar-lhe a tramitação, fazendo com que fosse retirada de pauta”. Para os sindicalistas, a codificação das leis trabalhistas “é um grande engano, uma proposta que na verdade pretende retirar direitos dos trabalhadores, obedecendo a uma tendência mundial gerada pela globalização econômica”.