Legislativo adia votação de projeto que destina verba para obras em estádio da Copa
Deputados durante a votação da Ordem do Dia.Créditos: Nani Gois/Alep
O projeto de lei nº 213/12 (Mensagem nº 026/12), do Poder Executivo, autorizando o Governo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até o montante de R$ 138.450.000,00, foi retirado da pauta da sessão plenária desta segunda-feira (28). A decisão do presidente Valdir Rossoni (PSDB) atendeu a uma questão de ordem levantada pelo deputado Ney Leprevost (PSD), que afirmou que a matéria, por tratar de obras no estádio que vai sediar jogos da Copa do Mundo de 2014, em Curitiba, deveria ser submetida à apreciação das comissões de Esporte e de Turismo.
“Acredito que esta matéria precisa ser analisada pelas comissões de Esporte e de Turismo pela relevância do tema”, argumentou Leprevost, que preside a Comissão de Esportes da Casa, antes da votação. O deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, apelou para o Plenário, sem sucesso. Ele lembrou ainda que o projeto tramita em regime de urgência e que o adiamento de sua aprovação poderá comprometer as obras que vão permitir ao Paraná sediar jogos do campeonato mundial de futebol.
Os recursos previstos no projeto serão aportados no Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). No artigo 1º da proposta enviada para apreciação na Assembleia o Governo informa que “os recursos serão voltados exclusivamente para viabilização da reforma e ampliação do Estádio Joaquim Américo, que sediará os jogos da Copa do Mundo de 2014, em consonância com a Resolução nº 3.801, do Banco Central do Brasil, de 28 de outubro de 2009, e suas atualizações posteriores”.
Remédios – Essa matéria do Executivo integrava a Ordem do Dia – a pauta dos trabalhos do Plenário – desta segunda-feira, ao lado de outras dez proposições e seis indicações parlamentares. Entre elas estava também o projeto de lei nº 930/11, de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos em desuso e seus procedimentos (leia matéria no site), aprovado pelo Plenário em primeira discussão.
Já em terceira discussão passou o projeto de lei nº 579/11, do deputado Cleiton Kielse (PMDB), dispondo sobre o percentual obrigatório de trabalhadores qualificados nas áreas de asseio e conservação, para as empresas que participaram de licitações junto ao poder público.
Mapas – Por outro lado, o projeto de lei nº 660/11, de autoria do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), recebeu emenda e retornou para nova análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposição obriga a fixação de mapas de localização do estado do Paraná em postos de combustíveis nas estradas paranaenses, visando facilitar a locomoção dos turistas e profissionais de diversos setores. Na justificativa da matéria Anibelli argumenta o seguinte: “Os postos de combustíveis deixaram de ser apenas locais de abastecimento de veículos, tendo se transformado em verdadeiros centros de conveniências, referência para várias necessidades dos motoristas e até mesmo de moradores das proximidades do seu local de instalação, tais como alimentação e uso de caixas eletrônicos de bancos”.
A emenda apresentada, de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB), com apoio de diversos parlamentares, faz pequenas alterações no projeto original. Substitui, por exemplo, o termo “turista” por “usuário de estrada”, visando dar maior abrangência à proposição. Modifica também o artigo 1º do texto original alterando a expressão “Secretária de Turismo local” pelo seu equivalente “órgão oficial de turismo da municipalidade”, tendo em vista que diversos municípios do estado não possuem secretarias na área.
“Acredito que esta matéria precisa ser analisada pelas comissões de Esporte e de Turismo pela relevância do tema”, argumentou Leprevost, que preside a Comissão de Esportes da Casa, antes da votação. O deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, apelou para o Plenário, sem sucesso. Ele lembrou ainda que o projeto tramita em regime de urgência e que o adiamento de sua aprovação poderá comprometer as obras que vão permitir ao Paraná sediar jogos do campeonato mundial de futebol.
Os recursos previstos no projeto serão aportados no Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). No artigo 1º da proposta enviada para apreciação na Assembleia o Governo informa que “os recursos serão voltados exclusivamente para viabilização da reforma e ampliação do Estádio Joaquim Américo, que sediará os jogos da Copa do Mundo de 2014, em consonância com a Resolução nº 3.801, do Banco Central do Brasil, de 28 de outubro de 2009, e suas atualizações posteriores”.
Remédios – Essa matéria do Executivo integrava a Ordem do Dia – a pauta dos trabalhos do Plenário – desta segunda-feira, ao lado de outras dez proposições e seis indicações parlamentares. Entre elas estava também o projeto de lei nº 930/11, de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos em desuso e seus procedimentos (leia matéria no site), aprovado pelo Plenário em primeira discussão.
Já em terceira discussão passou o projeto de lei nº 579/11, do deputado Cleiton Kielse (PMDB), dispondo sobre o percentual obrigatório de trabalhadores qualificados nas áreas de asseio e conservação, para as empresas que participaram de licitações junto ao poder público.
Mapas – Por outro lado, o projeto de lei nº 660/11, de autoria do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), recebeu emenda e retornou para nova análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposição obriga a fixação de mapas de localização do estado do Paraná em postos de combustíveis nas estradas paranaenses, visando facilitar a locomoção dos turistas e profissionais de diversos setores. Na justificativa da matéria Anibelli argumenta o seguinte: “Os postos de combustíveis deixaram de ser apenas locais de abastecimento de veículos, tendo se transformado em verdadeiros centros de conveniências, referência para várias necessidades dos motoristas e até mesmo de moradores das proximidades do seu local de instalação, tais como alimentação e uso de caixas eletrônicos de bancos”.
A emenda apresentada, de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB), com apoio de diversos parlamentares, faz pequenas alterações no projeto original. Substitui, por exemplo, o termo “turista” por “usuário de estrada”, visando dar maior abrangência à proposição. Modifica também o artigo 1º do texto original alterando a expressão “Secretária de Turismo local” pelo seu equivalente “órgão oficial de turismo da municipalidade”, tendo em vista que diversos municípios do estado não possuem secretarias na área.
