Liderança da Oposição

O deputado Reni Pereira (PSB) requereu na tarde desta quarta-feira (13) adiamento da votação do projeto que concede anistia aos servidores estaduais que foram demitidos por questões políticas no período de 1983 a 1988. A votação do projeto já havia sido adiada em 18 de dezembro do ano passado, quando deputados da Oposição solicitaram a retirada da pauta porque o governo não havia prestado informações esclarecedoras sobre quem seriam os beneficiados e qual seria o custo para os cofres públicos.Pereira justificou o pedido de retirada por considerar que o projeto precisa de um maior debate entre os parlamentares. “Da maneira como está seria muita irresponsabilidade aprovarmos. Vamos abrir um precedente, pois a lei garantiria o direito a todos aqueles que foram demitidos. Vamos abrir um “guarda-chuva” que não sabemos se a economia do Estado irá comportar”, afirmou.Segundo o deputado compete a União conceder anistia, o que tornaria o projeto inconstitucional. Pereira afirmou ainda que seria mais coerente o governo criar uma comissão para analisar caso a caso “e aí enviar um projeto de lei individual para a Assembleia votar. Assim saberíamos quem seriam os beneficiados e os custos para o Estado. Tenho a informação de que em um único governo foram mais de mil demitidos”.O deputado Valdir Rossoni (PSDB) defende a divulgação dos nomes dos possíveis beneficiados com o projeto. Em novembro do ano passado a bancada da Oposição apresentou um pedido de informações requerendo a relação dos servidores civis ou empregados da administração pública que serão anistiados caso a lei seja aprovada.“A bancada governista derrubou nosso requerimento. As informações não chegaram. Esse projeto beira a irresponsabilidade. Não podemos aprovar uma lei irrestrita porque vai causar um rombo no tesouro. Pode-se criar um passivo para o Estado que não se tem como calcular. É uma dívida que ficará para governos futuros”, argumentou.O deputado Douglas Fabrício (PPS) considerou estranha a insistência do governo em manter o projeto tramitando.“No momento em que se discute o aumento dos servidores e o governador alega não ter recursos para dar um reajuste maior, ele insiste nesse projeto de anistia que não sabemos quem e quantos serão os beneficiados e muito menos quanto irá pesar no orçamento do Estado”.O requerimento solicitando o adiamento por três sessões foi aprovado por unanimidade. A pedido do presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM), os líderes de partidos e bancadas irão se reunir para propor ajustes ao projeto que retorna à votação no próximo dia 19.