Liderança do Governo

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, destacou nesta quarta-feira (25) o editorial do jornal “Folha de Londrina”, publicado na terça-feira (24), que também cobra que as investigações do Ministério da Justiça sobre as concessionárias do pedágio cheguem ao modelo perverso implantado no Paraná. “A Folha de Londrina foi um dos poucos jornais, senão o único, a questionar o modelo implantado pelo governo Lerner em 1998 e mantém sua cobertura isenta, independente e de apoio a luta contra o abuso do pedágio no Paraná”, disse Romanelli.No editorial – a opinião do jornal, a Folha de Londrina diz que “se a investigação se estenda ao Paraná porque o absurdo das tarifas é uma realidade também aqui e, por conclusão, o lucro é correspondente”. “E além do alto custo para quem trafega pelas rodovias, o retorno das concessionárias em forma de obras é mínimo diante do volumoso cálculo sobre quanto arrecadam”. É evidente, diz o jornal, que o ganho é astronômico, com toda a certeza situando o negócio do pedágio entre os mais promissores de todos os tempos. “A receita não cai mesmo em tempo de crise porque os veículos precisam trafegar transportando mercadorias e pessoas”.“Como os contratos têm a duração de 24 anos, ainda faltam 14, não se sabendo o que vem pela frente. Imagina-se que seja a continuidade do que aí está, porque a Justiça nunca deu ganho de causa a quem tenha reclamado. Quem sabe agora algo aconteça se a investigação parte do próprio Ministério da Justiça”, cobra o jornal. Leia a seguir a íntegra do editorial da Folha de Londrina.Afinal uma investigação sobre lucro do pedágioEs¬pe¬ra-se que a ¬ação do Mi¬nis¬té¬rio da Jus¬ti¬ça che¬gue ao Pa¬ra¬ná por¬que tam¬bém ¬aqui as ta¬ri¬fas são ele¬va¬dasAtenta à violação do direito do consumidor, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça afinal decidiu investigar o preço absurdo do pedágio. As empresas concessionárias a serem investigadas de início serão as do Estado de São Paulo, cujos contratos estabelecem lucro de 8,75% mas há denúncia de que eles chegam a até 17% nos pedágios mais antigos. Suspeita-se inclusive da existência de propina à fiscalização para acobertar os lucros. Bom se a investigação se estenda ao Paraná porque o absurdo das tarifas é uma realidade também aqui e, por conclusão, o lucro é correspondente. E além do alto custo para quem trafega pelas rodovias, o retorno das concessionárias em forma de obras é mínimo diante do volumoso cálculo sobre quanto arrecadam. É evidente que o ganho é astronômico, com toda a certeza situando o negócio do pedágio entre os mais promissores de todos os tempos. A receita não cai mesmo em tempo de crise porque os veículos precisam trafegar transportando mercadorias e pessoas.Dez anos são transcorridos depois que o governador Jaime Lerner instituiu o pedágio, adotando a marca de “privatização de rodovias”, o que soou como algo bom para o Paraná, mas logo se viu que não era. Este Jornal foi o único veículo de comunicação, na época, a levantar o problema, mostrando o desacerto dessa decisão, mas nem os deputados estaduais estavam atentos para o que ocorria e nem as associações diretamente ligadas aos transportes buscaram saber que acordos eram esses. O erro não estava na fórmula de privatizar rodovias (ou pontes, canais e outras passagens), mas quanto ao modelo. Porque no Brasil (e no Paraná) as concessionárias não foram as construtoras das rodovias e sim as beneficiárias delas, porque as receberam prontas. E assim passaram a cobrar imediatamente e a preços cheios.Verdade que esta foi uma proposta que o Governo lhes fizera, e como maná caído do céu elas não iriam recusá-la. Como os contratos têm a duração de 24 anos, ainda faltam 14, não se sabendo o que vem pela frente. Imagina-se que seja a continuidade do que aí está, porque a Justiça nunca deu ganho de causa a quem tenha reclamado. Quem sabe agora algo aconteça se a investigação parte do próprio Ministério da Justiça. Por ora o usuário ganhou pouco com o advento do pedágio, mas pagou muito. Porque só houve alguns trechos de duplicação, construção de passarelas de custo relativamente baixo ante o gigantismo do negócio e a manutenção. Tudo isto poderia ser facilmente pago só com a arrecadação dos tributos regulares existentes para tais fins.