Liderança do Pmdb

“Esta iniciativa, que passou a vigorar em outubro de 2003 por decisão do governador Roberto Requião, torna o nosso Estado modelo de inclusão social”, afirma Pugliesi O Luz Fraterna do Governo do Paraná atende todos os meses, com energia elétrica gratuita, aproximadamente 216 mil famílias de baixa renda, informa o deputado Waldyr Pugliesi, presidente estadual e líder do PMDB na Assembleia Legislativa. A constatação, segundo ele, é com base nos registros da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social (SETP), responsável pela gestão do programa em conjunto com a Secretaria Estadual de Planejamento e a Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica). “Esta iniciativa, que passou a vigorar em outubro de 2003 por decisão do governador Roberto Requião, torna o nosso Estado modelo de inclusão social”, disse Pugliesi. Para se ter uma idéia do volume de investimentos, em abril o programa da Luz Fraterna repassou mais de R$ 2,29 milhões para atender as famílias, destaca o deputado. “Nos quatro primeiros meses do ano foram repassados mais de R$ 9,4 milhões ao programa”. Na avaliação de Pugliesi, a implantação do programa só foi possível porque a Copel permaneceu sob administração do Estado. “A energia elétrica, além de garantir um mínimo de conforto e dignidade dentro de casa, permite que o dinheiro da conta de luz seja usado para cobrir outras necessidades como alimentação, saúde e educação”, completou o deputado. CONTEXTO – O programa da Luz Fraterna no Paraná foi instituído pelo governador Roberto Requião, através da Lei Estadual nº 14087 de 11/09/2003, aprovada pela Assembleia Legislativa. A mudança na legislação, contemplou uma exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e permitiu ao Governo do Estado quitar a conta de energia elétrica das famílias de baixa renda, quando o consumo não ultrapassar o limite de 100 quilowatts-hora no mês. Entre os requisitos que precisam ser observados para a inscrição das famílias no programa, é necessário que titular da conta não tenha outra conta de luz em seu nome e débitos em atraso com a Copel. Para se cadastrar como baixa renda, a família deve estar inscrita num dos programas sociais do Governo Federal como o Bolsa Família ou figurar no cadastro social da Copel.Foto: Theo Marques/SECS