Mauro Moraes Comemora Liminar que Acaba Com Assinatura Básica

MAURO MORAES COMEMORA LIMINARQUE ACABA COM ASSINATURA BÁSICA O deputado Mauro Moraes comemorou na Assembléia Legislativa a decisão da Justiça de suspender a cobrança da assinatura básica em todo o País. Autor de projeto de lei que extingue a taxa no Estado do Paraná, por entender que a exigência é ilegal, cobrando serviços que não são prestados, o parlamentar acredita que agora as concessionárias, apesar de recorrerem da decisão, acabarão por acatar a deliberação judicial. Moraes lamenta que seu projeto, apesar de ter sido aprovado pelas comissões da Assembléia e chegado ao plenário para votação dos deputados, foi retirado de pauta com um pedido de adiamento de 5 sessões e, segundo o parlamentar, “já se passaram mais de dois meses e ainda não retornou a plenário”. “ Temos o apoio dos órgãos de defesa do consumidor, do novo ministro das Comunicações, Hélio Costa, e da população. Pagar 40 reais por um serviço não prestado é absolutamente injusto”, afirmou.Acesso Ainda segundo o deputado, o telefone passou a ser um equipamento essencial e deve ter facilitado seu acesso ao maior número possível de usuários. A cobrança da assinatura básica impede que a classe mais baixa possa ter franqueado este serviço básico, na opinião do deputado Mauro Moraes. Para o parlamentar, seu projeto, que teve repercussão favorável em todo o Paraná, contribuiu para que esta decisão fosse tomada a nível federal, assim como a disposição dos parlamentares do Distrito Federal que conseguiram a extinção da assinatura, apesar do veto do governador, e das pressões positivas de ongs, associações e representantes da sociedade civil. Informações: Suman Gaertner 3350-4029