Mauro Moraes Diz que Escolas Não Podem Reter Documentos de Alunos Inadimplentes

O deputado Mauro Moraes (PMDB) alertou a população estudantil, contra os abusos cometidos pelas escolas e faculdades particulares, no que diz respeito ao aumento das mensalidades e da retenção de documentos de alunos inadimplentes. Autor de projeto de lei em tramitação na Assembléia Legislativa, que proíbe que as escolas se recusem a fornecer documentos necessários para a transferência de alunos inadimplentes, Moraes afirmou que as escolas têm direito de fazer a cobrança por via judicial, mas não podem reter os documentos que impedem a matrícula do estudante em outras escolas. Em apoio a UNE – União Nacional dos Estudantes e UPE – União Paranaense dos Estudantes, que já fizeram reclamações sobre estas práticas ao Procon/PR, o deputado afirma que os estudantes devem estar cientes de seus direitos. “A escola, ao fazer o aumento de suas mensalidades, deve mostrar, através de planilhas, a real necessidade do acréscimo anunciado. Não é apenas o aluno que deve prestar contas à escola, as instituições privadas de educação têm este dever, que muitas vezes não é cumprido”, afirmou. Outra prática comum é a não inclusão do aluno inadimplente nas formaturas, o que pode ser revertido, facilmente, através de mandados de segurança na Justiça. “As instituições privadas têm todo direito de receber o que lhe é devido, mas estas práticas constrangedoras e prejudiciais aos alunos, não podem mais acontecer”, conclui Moraes.Jornalista responsável Suman Gaertner GeenenTel.: (41) 33504029