03/10/2005 17h49 | por Suman Gaertner
MORAES APROVA PROGRAMA DE RECOMPENSAA SER INSTITUÍDO PELO PODER EXECUTIVOAssunto bastante discutido atualmente em função das CPMIs instaladas no País, a delação premiada chega agora ao Paraná, através de projeto de autoria do poder Executivo, que seria votado em plenário nesta segunda-feira (3), foi adiada por cinco sessões a pedido do deputado delegado Bradock. Para o deputado Mauro Moraes (PMDB) a instituição de programa de recompensa, destinado a estimular a colaboração privada na Segurança Pública, mediante prestação de informações para a elucidação de fatos investigados pela Justiça, é uma medida que deve ser acatada e tornada lei, com urgência. O deputado lamentou este adiamento, apesar de entender a necessidade de uma análise mais profunda da questão.Segundo Moraes, advogado de formação, a premissa usada em países da Europa e nos Estados Unidos para resolver crimes de colarinho branco, principalmente, é a delação premiada. “Especialistas do mundo inteiro atestam a eficácia do método e sua qualificação como justo. Quanto à questão moral, temos que informar que , por exemplo, em crimes de formação de cartéis, a própria empresa vítima terá proteção para fazer a denúncia”, afirmou o parlamentar.Sem a denúncia, as empresas inicialmente tidas como vítimas, ainda no caso dos cartéis, acabam entrando, aí sim, em crimes contra o consumidor, aliadas aos chefes dos monopólios, por não haver outra opção. “Até hoje, ou as empresas vítimas aderem às exigências opressivas ou quebram”, garantiu Moraes.Para o deputado, o projeto de lei do Executivo será aprovado em plenário, apesar do adiamento, objetivando o processo que vem sendo desenvolvido pelo governador Requião no intuito de limpar o Estado dos grandes sonegadores, dos que lavam dinheiro em atividades de fachadas e aos cartéis, entre outros. “A Polícia Federal precisa de mais subsídios para agir, investigar e limpar o Estado dos bandidos de colarinho branco e para isto precisamos do apoio de envolvidos, através da delação premiada”, concluiu Moraes.Informações: Suman Gaertner 3350-4029