MORAES MOSTRA QUE ARQUIVAMENTODE PROJETO FOI ERRÔNEO E INTENCIONALO deputado Mauro Moraes (PMDB), desde 2004, vem propondo, através de projeto de lei, a implantação de salário mínimo regional no Paraná, no valor de R$ 400,00, (o que pode ser comprovado através de documentos em anexo). O projeto recebeu o número 157/04, e foi enviado para análise das comissões, na Assembléia Legislativa, sendo arquivado como inconstitucional, pelo então presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Hermas Fonseca. De posse dos documentos anexados ao arquivamento do citado projeto, o deputado Mauro Moraes, se deparou com a argumentação na justificativa, que afirma ter o projeto apresentado “vício de constitucionalidade formal”, citando o art. 66, parágrafo I, que trata exclusivamente de aumento do funcionalismo público, assunto,que em nenhum momento, foi citado pelo deputado em seu projeto. “É de conhecimento geral que a implantação de salário mínimo regional pode ser solicitada pelos deputados e não acarreta despesas ao Estado, uma vez que o mínimo dos servidores estaduais, já havia alcançado a casa dos quatrocentos reais”, afirmou.Má fé O deputado Mauro Moraes acredita que houve má fé na análise do projeto de implantação do mínimo regional, não acreditando no desconhecimento jurídico do então presidente da CCJ, Hermas Fonseca. “Arquivou o meu projeto e apresentou neste ano a proposição verbal para um salário mínimo regional de R$ 380,00, baseando-se no valor instituído por seu partido, o PT, a nível nacional que será de 350 reais”, criticou o parlamentar . Em agosto deste ano, o deputado peemedebista enviou ofício ao governador solicitando a implantação de salário mínimo regional no valor de R$ 450,00. Foi atendido pelo Executivo, que através de mensagem, fixará o mínimo em R$ 437,00 em todo Estado do Paraná,valor, aliás, bem mais próximo àquele sugerido pelo deputado.Moraes vai insistir Por enquanto os valores dos mínimos regionais do Rio Grande do Sul (R$ 374,67) e Rio de Janeiro ( R$ 369,45), estão abaixo do proposto por Requião, mas após abril, com o aumento do salário mínimo federal, haverá um aumento automático nestes valores, informou Moraes, que vai enviar emenda ao projeto de indicação do governador insistindo em R$ 450,00, justamente para que o Paraná continue na liderança.. Informações: Suman Gaertner 3350-4029