Na CCJ, deputada Flávia Francischini (União) defende assento exclusivo para mulheres no transporte intermunicipal

A deputada estadual Flávia Francischini (União) defendeu na reunião da CCJ desta terça-feira (30) o projeto de lei que garante a reserva de assentos exclusivos para mulheres nos ônibus intermunicipais.

O projeto de lei 122/2023, de autoria da Bancada Feminina, teve votação adiada, num acordo entre os deputados que entenderam que a reserva dos lugares pode impactar financeiramente nas empresas de transporte.

“Por um lado, queremos mais segurança para nós mulheres que muitas vezes sofrem abusos no transporte, por outro lado, as empresas precisariam aumentar o valor da passagem para garantir os lugares exclusivos. Tenho certeza que vamos achar um meio termo”, afirmou Flávia.

A proposta determina que empresas concessionárias de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros deverão reservar no mínimo oito assentos dos veículos para uso exclusivo de mulheres. Segundo o texto, os assentos disponibilizados deverão ocupar fileiras completas. O objetivo é impedir a acomodação de passageiros do sexo masculino em assentos próximos.

A matéria sob relatoria do deputado Luiz Fernando Guerra (União) deve voltar à pauta da CCJ na próxima semana.