Na véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, CCJ aprova projetos destinados a preservação ambiental

Em sessão especial realizada nesta terça-feira (4) em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a ser comemorado neste dia cino, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou cinco dos oito projetos de lei referentes a questões ambientais que compunham a pauta dos trabalhos. Duas proposições tiveram a votação adiada e uma foi baixada em diligência à Sanepar.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 391/2019, de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivo da Lei nº 12.945/2000, que instituiu o Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA. Proveniente de um projeto de lei apresentado pelo deputado Tião Medeiros (PTB), a iniciativa visa dar maior detalhamento sobre o que seriam planos, programas ou projetos de recuperação ambiental e de proteção dos recursos hídricos para aplicação de recursos financeiros do FEMA. Ao mesmo tempo, dispõe sobre quais projetos terão prioridade no atendimento de suas demandas.

Meio Ambiente - Foram aprovados o projeto de lei nº 69/2019, de autoria do deputado Goura (PDT) instituindo a Semana Lixo Zero, na última semana do mês de outubro; o projeto de lei nº 332/2018, do deputado Professor Lemos (PT) determinando a separação e destinação de lixo reciclável nos órgãos da administração pública estadual; o projeto de lei nº 601/2017, da deputada licenciada Maria Victória (PP), instituindo o programa Adote uma Nascente; o projeto de lei nº 224/2019, do deputado Gilberto Ribeiro (PP), instituindo o Dia Estadual da Eletromobilidade, a ser realizado no dia 29 de maio; e o projeto de lei nº 420/2019, de autoria do deputado Delegado Francischini (PSL) obrigando as empresas concessionárias de rodovia em atividade no Estado a realizar o resgate e a assistência veterinária de emergência de animais acidentados nas rodovias e estradas por elas administradas.

Tiveram a votação adiada para atender pedidos dos relatores o projeto de lei nº 114/2019, de autoria do deputado Coronel Lee (PSL), alterando a Lei nº 7.978/1984, que institui o Conselho Estadual de Defesa do Ambiente, e o projeto de lei nº 312/2019, do deputado Marcio Pacheco (PDT), proibindo a utilização de copos descartáveis de material plástico, não biodegradáveis, pelos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e funcional bem como pelos estabelecimentos comerciais.

Finalmente, foi baixado em diligência à Companhia de Saneamento do Paraná o projeto de lei nº 301/2019, também de autoria do deputado Goura, propondo a identificação das bacias hidrográficas nas faturas de água. No clima de atenções ao meio ambiente, foi ainda analisado e aprovado o projeto de lei nº 295/2019, em que são parceiros os deputados Goura e Paulo Litro (PSDB), alterando a Lei nº 18.780/2016, que institui a política de mobilidade sustentável e incentivo ao uso de bicicleta. O objetivo da proposta é fortalecer, incentivar e consolidar a utilização da bicicleta no cotidiano.

Judiciário – Foram aprovados na sessão desta terça os dois projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJPR) que tiveram a votação adiada na semana passada em decorrência de pedidos de vista. O projeto de lei nº 303/2019 transforma e extingue cargos de juiz de Direito substituto em 2º grau e os respectivos cargos de livre provimento, de simbologia 1-C, em cargos de juiz de Direito da Turma Recursal e cargos de livre provimento para assessoramento às Turmas Recursais. E o projeto de lei nº 304/2019 extingue Varas Judiciais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, cria cargos de juiz de Direito substituto e de provimento em comissão de assessoramento. Ambas as matérias vão representar economia, reduzindo custos e agilizando a tramitação de processos.

O projeto de resolução nº 11/2019, de autoria da Comissão Executiva, instituindo a Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia legislativa do Paraná teve a votação adiada para atender pedido de vista formulado pelo deputado Tadeu Veneri (PT).