Notas Políticas da Assembléia Legislativa

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 20/05/2005Jornalista: Carlos Souza e Flávia PrazeresATENDIMENTO PARA MULHERESO deputado Carlos Simões (PTB) apresentou projeto de lei com o objetivo de oferecer um atendimento especializado para as mulheres, que sofrem de tensão pré-menstrual. O atendimento será oferecido em hospitais da rede pública, e consistirá na orientação sobre os sintomas, realização de palestras e tratamentos.PONTES E VIADUTOSPara garantir a preservação da vida dos usuários das rodovias e estradas, o peemedebista Delegado Bradock pretende instituir a obrigatoriedade de realização de perícia anual, com a apresentação de laudos técnicos. “Com a aprovação desta proposta poderemos trazer melhorias dos serviços prestados e economia, uma vez que ações preventivas evita gastos maiores”, defende Bradock.ISENÇÃO DE TAXAS O deputado Mauro Moraes (PL) pretende com seu projeto de lei isentar candidatos reprovados no primeiro exame de direção veicular. Com a aprovação desta medida as pessoas ficariam isentas do pagamento de taxas estaduais relativas à repetição do exame. CONVÊNIOSPor proposição do deputado Élio Rusch (PFL) e a anuência de outros parlamentares foi apresentado um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o SICREDI – Sistema de Crédito Cooperativo e o SICOB – Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil. “A medida visa o interesse público maior, ao disponibilizar meios favoráveis para a ampliação da rede de captação de tributos públicos, servindo-se das já estruturadas organizações de crédito SICRED e SICOB”, explica Rusch.CERTIDÃO NEGATIVAO deputado Geraldo Cartário (PP) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa que obriga os municípios a apresentarem Certidão Negativa dos Cartórios de Protestos, serviços de proteção ao crédito e similares para receberem recursos oriundos do Tesouro do Estado. “Tal propositura visa preserva a economia particular de nosso Estado, impedindo que as prefeituras municipais deixem de cumprir com suas obrigações”, explica Cartário. De acordo com o projeto de lei, os municípios que apresentarem certidões positivas ficarão proibidos de receber recursos, exceto em caso de calamidade pública ou Estado de Emergência.