Reivindicação antiga dos parlamentares estaduais, foi aprovada em agosto deste ano a reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná, que aguarda apenas a publicação em Diário Oficial para entrar em vigor. Ainda na Legislatura passada foi criada uma Comissão Especial para tratar do assunto. Com o objetivo de sanar lacunas e deficiências constantes no texto que reúne as normas de funcionamento da Casa, os trabalhos foram retomados na atual Legislatura e resultaram no Projeto de Resolução nº 38/2015, assinado pela Comissão Executiva, presidida pelo deputado Ademar Traiano (PSDB).
Entre as mudanças introduzidas está a definição de um regulamento específico para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, um dos pontos mais frágeis do regimento antigo, em vigor. Na avaliação de Traiano, as alterações, exaustivamente debatidas pelos deputados no âmbito da comissão especial e em Plenário, irão conferir maior celeridade aos trabalhos do Legislativo, tornando-os mais transparentes e acessíveis ao entendimento.
Antes disso, ainda no início do ano passado, a Assembleia já havia aprovado a Resolução nº 1/2015, assinada por 35 deputados da base de apoio ao Governo, que revogou o artigo 107 do Regimento Interno, pondo fim à possibilidade de transformação do Plenário em Comissão Geral, com o objetivo de acelerar a tramitação de projetos. O mecanismo, motivo de constantes reclamações, permitia que a análise fosse feita em um único dia, inviabilizando um estudo mais profundo por parte das comissões técnicas permanentes da Casa.
Entre as várias medidas adotadas com o objetivo de conferir maior eficiência ao processo legislativo está a ampliação da possibilidade de coautoria na elaboração e apresentação de propostas. Isso permite que projetos semelhantes sejam reunidos num único texto, reduzindo a burocracia.
Com o mesmo intento, as Diretorias Legislativa e de Assistência ao Plenário passaram a acompanhar de perto a tramitação dos pedidos de informação formulados pelos parlamentares, garantindo o cumprimento de prazos e uma agilidade maior na obtenção das informações requeridas.
