Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quarta-feira (3) o projeto de lei nº 209/2016, dos deputados Schiavinato (PP) e Felipe Francischini (SD), que define procedimentos a serem adotados pelas empresas que operam o transporte de passageiros intermunicipais para o acondicionamento de bicicletas. O projeto foi aprovado em primeiro turno, com 35 votos favoráveis e nenhum contrário.

Pela proposta, as empresas deverão adaptar a frota com bagageiros adaptados ou suportes apropriados para o transporte de bicicletas, sendo proibida qualquer cobrança de taxa adicional por essa disponibilidade.

Os autores justificam a apresentação da proposta para incentivar o turismo de forma ecológica, priorizando a mobilidade através do uso da bicicleta. Segundo eles, é a “garantia de que os usuários do transporte intermunicipal terão o direito de transportar suas bicicletas sem que haja a cobrança de abusivas tarifas, incentivando o uso de bicicletas e diminuindo a poluição causada pelos veículos automotores”.

A fiscalização das adaptações e dos serviços ficará a cargo do Governo do Estado, entrando a medida em vigor 180 dias após a publicação da lei em Diário Oficial, e sendo ela aplicada aos contratos firmados após a sanção da lei.

Saúde – Em primeira votação também foi aprovado o projeto de lei 36/2016, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que institui a Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Ortodontia.  A Semana será comemorada anualmente entre os dias 20 e 26 de setembro, e será inserida no Calendário Oficinal de Eventos do Estado do Paraná.

O objetivo do projeto, segundo o autor, é “orientar a população sobre questões relacionadas à especialidade e à importância da saúde bucal para a qualidade de vida e bem-estar das pessoas”.

Também na área da saúde, foi aprovado em terceira discussão o projeto de lei 97/2016, do deputado Marcio Pauliki (PDT), que regulamenta a equoterapia e a equitação no Regimento da Polícia Montada.

Utilidade Pública – A concessão do título de utilidade pública à Associação de Agricultores Orgânicos de Ribeirão Claro foi aprovada em primeira votação. O projeto de lei nº 301/2016, do deputado Pedro Lupion (DEM), tem por objetivo conceder o título para que a Associação possa participar do programa PRÓ-RURAL, que é executado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB) e permite o aumento da competitividade dos agricultores familiares de forma ambiental, social e economicamente sustentável.

Em segundo turno foi aprovado o projeto de lei nº 376/2016, do deputado Ademar Traiano (PSDB), que altera a Lei nº 9.455/1990, que concedeu o título de utilidade pública à Sociedade Paranaense de Psicodrama, com sede em Curitiba. A mudança, segundo o autor, é para a correção da razão social da entidade, que passou a se chamar Associação Paranaense de Psicodrama.

Demais projetos – O projeto de lei nº 31/2016, do deputado Felipe Francischini, que determina que as empresas e instituições bancárias que prestam serviço de fornecimento ou aluguel de máquinas de cartões de crédito e débito deverão sanar os problemas de comunicação de dados ou nos equipamentos em até 48 horas a partir do comunicado do usuário, foi retirado de pauta por cinco sessões. A solicitação de retirada foi do próprio autor do projeto.

Já a inserção da Kerbfest no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná foi aprovada em terceira votação. A Kerbfest é realizada no mês de outubro na cidade de Capanema, sendo considerada a maior festa da cultura alemã da região Sudoeste do Paraná.