Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos é lançado na Assembleia Legislativa do Paraná

Sessão solene realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná na manhã desta quinta-feira (16) marcou o lançamento do “Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos” no estado. O evento contou com a presença da secretária nacional de Cidadania do Ministério da Justiça e da Cidadania, Flavia Cristina Piovesan, e da secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Ivana de Siqueira.

O Paraná é o primeiro Estado a aderir formalmente ao pacto, com 44 instituições de ensino superior e entidades apoiadoras assumindo o compromisso de levar adiante a iniciativa conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Justiça e Cidadania, para educação em direitos humanos no ensino superior. O objetivo da medida é superar a violência, o preconceito e a discriminação por meio de atividades educativas e valorização dos Direitos Humanos. Flávia Piovesan afirmou que vivemos um momento delicado, com o recrudescimento do discurso do ódio no Brasil e no mundo todo. Para combater essa situação, ela aponta a força catalizadora dos Direitos Humanos, do diálogo e das atitudes construtivas, “acima das ideologias e das divergências partidárias”.

Postura pioneira – Ela citou como exemplo a formação da Mesa condutora dos trabalhos na Assembleia do Paraná, durante a solenidade, presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD), reunindo representantes de diferentes segmentos e parlamentares de diversas siglas: “Temos aqui uma frente parlamentar com capacidade de lançar a pauta da cultura da paz com grandeza”, ponderou, elogiando a postura pioneira do Paraná. “É assim que a agenda pode se mover, com o apoio e a participação da sociedade civil”. Lembrou que a democratização e a Constituição de 1988 fizeram com que a defesa dos direitos humanos fosse incorporada pelas instituições: “Temos um conjunto de normas a nos guiar. E é papel fundamental das universidades fomentar a tolerância e o respeito pelo outro através de pesquisas, extensão, gestão e convivência comunitária, com campanhas continuadas, criação de canais permanentes e mecanismos capazes de monitorar o cumprimento dessas medidas”, ajuntou, enaltecendo a educação orientada por valores e pela ética da alteridade.

Ivana de Siqueira iniciou sua fala enaltecendo a adesão do Paraná ao pacto, até agora o Estado com o maior número de adesões registradas, e frisou que o objetivo da iniciativa conjunta dos ministérios é construir e reconstruir a cultura da paz e dos direitos humanos na área de ensino. O chamamento público para tal foi oficializado no dia 24 de novembro do ano passado, mobilizando, desde então, 204 instituições em todo o país. “Precisamos enfrentar os altos índices de violência, intolerância e preconceito existentes nos ambientes universitário que atingem principalmente negros, indígenas e homossexuais”, afirmou.

Hussein Bakri, presidente da Comissão de Educação da Casa, filho de imigrantes libaneses, fez um relato sobre o preconceito contra imigrantes. O presidente da Comissão dos Direitos Humanos e da Cidadania, deputado Tadeu Veneri (PT), saudou o pacto como “iniciativa efetiva junto com as universidades”. Péricles de Mello (PT), presidente da Comissão de Cultura e coordenador do Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz (CONPAZ) fez um breve histórico do problema e referiu-se de forma enfática à importância da tolerância e do diálogo. O reitor da Universidade Estadual do Centro Oeste (UNICENTRO), Aldo Nelson Bona, falou por sua vez sobre a necessidade de estímulo às práticas de gestão para mediar conflitos.

O procurador coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, recorreu ao pensador Norberto Bobbio para acentuar que a lei, por si só, não muda a realidade, mas sim o exercício dos direitos que estão inscritos na lei. Para ele, é importante a difusão adequada da cultura dos direitos humanos, superando manipulações ideológicas e estabelecendo um plano de intervenção positiva. O defensor público-geral do Estado, Roberto Rodrigues Parigot de Souza, falou sobre o papel do órgão como entidade apoiadora através de seu Núcleo de Cidadania.

A presidente do SINEPE – Sindicato das Escolas Particulares – Ester Cristina Pereira, assim como a secretária municipal de Educação de Curitiba, Maria Sílvia Bacila Winkeler, referiram-se à importância da observação dos valores de respeito e solidariedade já na educação básica. Ao final da solenidade representantes das instituições paranaenses que estão aderindo ao pacto assinaram um termo de compromisso, entre elas a Universidade Federal do Paraná, a Pontifícia Universidade Católica, a UNICURITIBA, a Universidade Positivo, a Universidade TUIUTI, a Universidade Estadual de Londrina, a Universidade Estadual de Maringá, A UNICENTRO, a UNIOESTE, a Universidade Estadual de Ponta Grossa, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, o Grupo Dignidade e a Polícia Militar do Paraná. Ao todo, neste primeiro momento, 44 instituições subscreveram o pacto nacional.

Iniciativa – O evento no Legislativo estadual atendeu a uma proposição conjunta da Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania; da Comissão de Educação; da Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude; e ainda do Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz – CONPAZ. Essa proposição foi firmada pelos deputados Chico Brasileiro (PSD), Hussein Bakri (PSD), Paulo Litro (PSDB), Péricles de Mello (PT), Tercílio Turini (PPS) e Tadeu Veneri (PT).

Confira a íntegra do Pacto : http://educacaoemdireitoshumanos.mec.gov.br/

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