Parceria firmada entre a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa e a Secretaria Estadual de Agricultura – SEAB – pretende ampliar as oportunidades de negócios e a geração de empregos através do Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial – Renda e Cidadania no Campo – PRO-RURAL, financiado pelo Banco Mundial, com o objetivo de apoiar projetos em associações voltadas à agricultura familiar. A parceria se concretizou após uma série de reuniões entre o presidente da comissão, deputado Pedro Lupion (DEM), o secretário Norberto Ortigara, representantes e servidores da SEAB e da Comissão de Agricultura.
Segundo Ortigara, o PRO-RURAL, lançado em outubro do ano passado, é executado pela Secretaria por intermédio de seu Departamento de Desenvolvimento Rural (DEAGRO), em conjunto com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão (EMATER) e o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG): “Seu principal objetivo é aumentar a competitividade dos agricultores familiares de forma ambiental, social e economicamente sustentável, abrangendo 131 municípios que se encontram nas regiões mais necessitadas do Estado e que apresentam dificuldades e desafios socioeconômicos, como baixa renda da população, ambiente físico e produtividade baixa, capacidade restrita e pouca inovação, além de problemas quanto à posse de terra”, explica.
Lupion acrescenta que entre as exigências legais para a efetivação dos convênios com a Secretaria da Agricultura é requisito essencial que as associações possuam o título de Utilidade Pública Estadual, conforme estabelecido nas leis nº 16.244/2009 e 17.614/2013. “O objetivo da parceria que firmamos é justamente auxiliar essas entidades a obterem os títulos. Vamos fornecer todo o auxílio jurídico e legislativo para possibilitar o regular desenvolvimento do programa” destaca, afirmando que a SEAB e a Comissão de Agricultura estão empenhadas em reunir a documentação necessária para a apresentação dos projetos de lei, em regime de urgência e fundamentados de acordo com o artigo 181 do Regimento Interno da Assembleia.
Segundo o secretário da Comissão de Agricultura, Eduardo Iwersen Krukoski, aproximadamente 20 associações já apresentaram documentação com esse fim. “Os documentos já foram analisados e, uma vez em ordem, serão elaborados os respectivos projetos de lei que permitirão às associações receber o título de Utilidade Pública e, consequentemente, se habilitarem aos benefícios do PRO-RURAL”.

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