Partidos têm até quarta-feira (6) para definir blocos e lideranças
A indicação dos membros titulares e suplentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é formada por 13 deputados, deve ser feita até a próxima segunda-feira (11).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) comunicou aos 54 deputados, na sessão plenária desta segunda-feira (4), que quarta-feira (6) é o prazo final para a formação dos blocos partidários e a formalização dos requerimentos para indicação dos líderes e vice-líderes dos partidos ou blocos parlamentares, conforme disposto nos arts. 16 a 21 do Regimento Interno da Casa. As representações partidárias de dois ou mais partidos, por deliberação de suas bancadas, poderão constituir blocos parlamentares, sob liderança comum. Esses blocos devem ter pelo menos quatro integrantes.
Traiano informou também que o prazo para indicação dos membros titulares e suplentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, será até a próxima segunda-feira (11). A CCJ é constituída por 13 membros e analisa a constitucionalidade e legalidade de todas as proposições apresentadas ao Poder Legislativo. Desta forma, a CCJ deve fazer sua primeira reunião já na terça-feira (12).
Comissões – As comissões técnicas permanentes têm a finalidade de apreciar e deliberar sobre os assuntos ou proposições submetidos ao exame do Parlamento. De acordo com o art. 36 do Regimento Interno da Assembleia, são organizadas no início da primeira e da terceira sessões de cada Legislatura, no prazo de 15 dias, compostas por sete membros cada uma. Na composição, é observado o quociente eleitoral apurado no início da Legislatura. Além da Comissão Executiva e da CCJ, a Assembleia conta com 24 comissões técnicas permanentes. São elas:
Comissão de Finanças e Tributação;
Comissão de Orçamento,
Comissão de Tomada de Contas,
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural,
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações,
Comissão de Educação,
Comissão de Segurança Pública,
Comissão de Saúde Pública,
Comissão de Redação,
Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais,
Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais,
Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda,
Comissão de Turismo,
Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais,
Comissão de Defesa do Consumidor,
Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos,
Comissão de Cultura,
Comissão de Esportes,
Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania,
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso,
Comissão de defesa dos Direitos da Mulher,
Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude, e
Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa.
Notícias Relacionadas
CCJ aprova proposta que estabelece novos critérios para distribuição da arrecadação do IBS entre os municípios
Colegiado também iniciou a análise da PEC que permite aos municípios instituírem a Polícia Municipal.
Leia maisCCJ aprova propostas que protegem jovens atletas e fortalecem a atenção a pacientes com doenças raras no Paraná
Integrantes do colegiado também analisaram projetos de lei da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça.
Leia mais
CCJ aprova propostas de créditos para as áreas de Saúde e Agricultura
Projetos de autoria do Poder Executivo destinam mais de R$ 401 milhões a equipamentos médicos e ao desenvolvimento do campo.
Leia mais
CCJ aprova proposta que cria o Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down no Paraná
Comissão também aprovou projetos que abordam inclusão, saúde, acessibilidade e proteção social no Paraná.
Leia mais