Os 54 deputados paranaenses começam a debater dez projetos de lei e mais seis indicações parlamentares na sessão ordinária da próxima segunda-feira (6), que abre os trabalhos do Plenário do segundo semestre do ano. Entre os projetos que integram a Ordem do Dia está a proposta do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e em lojas de conveniências neles instaladas.

Na justificativa do projeto de lei nº 838/12, que está em primeira discussão, o autor explica que “muitas vezes, o que se presencia nos postos de combustíveis são verdadeiras festas com direito a música alta e outros abusos cometidos durante a madrugada, com a aglomeração de jovens que, horas após se embebedarem, arrancam seus carros em grandes avenidas, participando de ‘rachas’, em flagrante comportamento de infração aos ditames da lei”, sublinha. Na avaliação do Pastor Edson, “a redução de locais disponíveis para o consumo de bebidas alcoólicas, mormente aqueles plenamente vinculados à condução de veículos – como são os postos de combustíveis e suas lojas de conveniências – é imperativo para diminuir os acidentes causados por motoristas alcoolizados ou em estado de embriaguez”.

Plenário – Também começa a ser votado nesta sessão ordinária o projeto de lei nº 686/11, do deputado Gilberto Ribeiro (PSB). Essa matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes sobre doenças sexualmente transmissíveis em sanitários públicos, teatros, saunas, hotéis e motéis, entre outros locais.

A terceira matéria que entrará em discussão é a proposição de nº 740/11, de autoria do deputado Teruo Kato (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de cópia de contrato de adesão aos consumidores por carta registrada, na modalidade de Aviso de Recebimento (AR), pelas empresas que prestam serviços de telefonia fixa, móvel, de internet banda larga e TV por assinatura. Essa medida deve ser aplicada a contratos formalizados pela internet ou através de serviços de telemarketing.

Será votado também pelo Plenário nesta data o projeto de nº 745/11, dispondo sobre a oferta de “couvert” por restaurantes, lanchonetes, bares e demais estabelecimentos do gênero. Essa é uma iniciativa do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB).

Cultura – Outro projeto em pauta é o de lei complementar nº 898/11, do deputado Fernando Scanavaca (PDT), instituindo a Região Metropolitana de Umuarama. A proposta prevê que essa nova região metropolitana do estado seja constituída pelos seguintes municípios: Alto Paraíso, Cruzeiro do Oeste, Ivaté, Perobal, Maria Helena, Xambrê, Altônia, Alto Piquiri, Brasilândia do Sul, Esperança Nova, Cafezal do Sul, Cidade Gaúcha, Douradina, Francisco Alves, Icaraíma, Iporã, Mariluz, Nova Olímpia, Pérola, São Jorge do Patrocínio, Tapejara e Tapira, além de Umuarama.

De autoria da Comissão de Cultura será também apreciado o projeto de resolução nº 023/11, dispondo sobre o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz; e do deputado Pedro Lupion (DEM) entra em votação a proposta de nº 236/12, concedendo o título de Cidadã Honorária do Paraná à desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, em reconhecimento a sua atuação no Judiciário paranaense.

*Para saber mais sobre os projetos acesse a Ordem do Dia.