A Assembleia Legislativa anunciou a composição das comissões técnicas permanentes da Casa na última terça-feira (19). O deputado Péricles de Mello (PT) tomou posse como presidente da Comissão de Cultura por mais dois anos e foi nomeado membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Péricles destaca que vai intensificar ações para promover a Cultura no Estado, dando sequência ao trabalho que vem sendo realizado pela Comissão. “Queremos regulamentar uma emenda nossa à Lei Estadual de Incentivo à Cultura, aprovada pela Assembleia, estimulando o investimento no setor”, relata o deputado.

A proposta da emenda à Lei de Incentivo autoriza o governo a conceder até 5% do valor do imposto de renda destinados pelas empresas a projetos culturais paranaenses, por meio das leis federais Rouanet e de Áudio Visual, em isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Péricles lembra que a Comissão de Cultura apoiou e incentivou a aprovação do projeto de lei que instituiu o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura e o projeto de instalação do Conselho Estadual de Cultura. “A Comissão acompanhou a elaboração dos termos de ambos os projetos e realizou audiência pública sobre o tema com representantes de entidades culturais”, destaca.
Péricles salienta que os debates sobre propostas para a área cultual continuam, como a apresentação do projeto do ICMS Cultural. A proposta prevê que o Estado reserve parte do Imposto aos municípios que preservarem os seus patrimônios histórico-culturais ou promoverem ações e atividades de incentivo à cultura.

O deputado estuda ainda apresentar projeto prevendo que recursos destinados por empresas públicas paranaenses à Lei Rouanet, sejam objeto de editais democráticos para que todos os artistas e demais setores da área também tenham acesso a esses investimentos, e não sejam aplicados em apenas uma instituição.