Plano Estadual de Educação recebe emendas e retorna para a CCJ

A votação do Plano Estadual de Educação (PEE) – projeto de lei nº 377/15, de autoria do Poder Executivo – provocou um grande debate nesta quarta-feira (17) no Plenário da Assembleia Legislativa sobre questões relativas à diversidade sexual. O projeto teve depois sua constitucionalidade aprovada em primeiro turno, por 48 votos favoráveis e três contrários, registrando ainda uma abstenção.

Na sequência, quando seria votado em segunda discussão (numa sessão extraordinária), o PEE acabou recebendo 66 emendas, de autoria de diversos deputados. Assim, a matéria está retornando para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como o projeto tramita em regime de urgência a CCJ já anunciou que realizará uma sessão extraordinária para analisar as emendas na segunda-feira (22), às 13h30. E ainda na segunda-feira a proposta deve voltar à pauta do Plenário, quando será discutido e votado o mérito do projeto.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), voltou a destacar a importância da proposta, lembrando que o documento traça metas e estratégias para todos os níveis e modalidades de ensino pelos próximos dez anos no Paraná, e deve ser sancionado e publicado até o próximo dia 24 de junho. A deputada Cantora Mara Lima (PSDB), a primeira a falar na tribuna, defendeu a retirada de termos que tratam de ideologia de gênero da proposta original. Entre as mudanças sugeridas ao texto há, por exemplo, aquela relacionada à redação da Estratégia 7.35, que se refere à produção e distribuição de material pedagógico. A deputada quer que o termo “igualdade de direitos e afirmação da diversidade” seja substituído por “igualdade de direitos”, suprimindo do texto original a expressão “LGBT”.

Para o deputado Professor Lemos, líder da bancada do PT, é impensável um Plano Estadual de Educação que não trate adequadamente os temas relacionados à raça, gênero e orientação sexual. “Nós, trabalhadores da educação, temos plena consciência da necessidade de eliminar os preconceitos e toda forma de discriminação”, assinalou. Ele argumenta que existem segmentos da sociedade que não aceitam, por exemplo, que o documento inclua referências ao gênero, à violência contra as mulheres e ao preconceito contra os negros.

Audiências – O PEE foi construído após a realização de audiências públicas nos 32 Núcleos Regionais de Educação (NREs). Os debates foram finalizados com uma grande reunião estadual em Curitiba. O objetivo das audiências foi conferir transparência e assegurar a ampla participação popular na construção do projeto. O documento estadual deve estar alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE) constituído por 20 metas e por 254 estratégias. O PNE, assim como o PEE, tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs). Nesta quarta-feira a galerias do Plenário da Assembleia Legislativa estiveram lotadas, com representantes principalmente de movimentos sociais, religiosos e da APP-Sindicato.