Plenário derruba parecer e projeto que proíbe venda de cigarros com sabor volta a tramitar

Os deputados derrubaram na sessão desta terça-feira (22) o parecer contrário que o projeto de lei nº 465/11, de autoria dos deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Doutor Batista (PMN), havia recebido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assim, a proposição proibindo a comercialização de cigarros com aditivos que dão diferentes sabores ao produto no Paraná será incluída na pauta dos trabalhos do Plenário.
A decisão da CCJ foi apreciada em função de um recurso encaminhado pelos autores, requerendo que o mesmo fosse reconhecido pelo Plenário como constitucional e legal, para que então seguisse o seu trâmite normal na Casa. A discussão em Plenário de decisão de uma das comissões permanentes é uma prerrogativa estabelecida no Regimento Interno do Legislativo. Na CCJ o projeto foi considerado ilegal “porque contrapõe Lei federal (nº 9.782/99)”, já que caberia à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) regular e disciplinar sobre o comércio de cigarros e semelhantes. Cheida questionou o parecer argumentando que o Legislativo pode estabelecer normas de comercialização, que serão fiscalizadas por órgãos competentes.
Saúde – O projeto apresentado por Cheida e pelo Dr. Batista estabelece o seguinte no artigo 1º: “Fica proibida a comercialização de quaisquer cigarros que tenham aditivos para dar sabor, aroma ou equivalente, em todo o território paranaense”. O objetivo da iniciativa é inibir o consumo do cigarro, especialmente entre os jovens. “Como o tabaco tem um gosto ruim, esses aromas facilitam a iniciação ao cigarro. O aditivo é um truque sujo para conquistar os jovens”, garante Agenor Álvares, diretor da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), citado por Cheida. “Essa frase resume a intenção deste legislador em proibir os cigarros com sabores”, acrescenta. De acordo com o parlamentar peemedebista, o consumo de cigarros entre os adultos com mais de 30 anos vem decrescendo, mas, infelizmente, está aumentando entre os jovens. “Diversos estudos demonstram que um dos motivadores para o consumo juvenil é a adição de sabores aos cigarros”.
Cheida comentou ainda dados que revelam que 36% dos fumantes brasileiros têm entre 16 e 34 anos. “Os cigarros mentolados, além de facilitadores da iniciação ao tabagismo, são considerados viciantes e, portanto, seus consumidores têm mais dificuldade de largar o cigarro”, explica. O deputado lembra que o mentol, por exemplo, age como um analgésico, diminuindo a irritação na garganta e nos pulmões e também potencializa os efeitos da nicotina.
O projeto estabelece penalidades para quem comercializar cigarros com aromatizantes (mentolados, com sabor de chocolate, morango e outros). São elas: apreensão de todo o estoque do produto e multa de 10 a 10.000 unidades de padrão fiscal do Paraná. Quem for reincidente pode ter seu estabelecimento interditado. O trabalho de fiscalização ficará ao encargo da Secretaria de Estado da Saúde e do Departamento de Vigilância Ambiental.