Projeto da Nova Lei de Inovação do Paraná avança na Comissão de Ciência e Tecnologia

Os deputados que integram a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniram após a sessão plenária desta segunda-feira (22) para analisar dois projetos do Governo. Ambos tiveram os pareceres favoráveis aprovados por unanimidade. O primeiro (662/2020) trata de uma atualização na Lei Estadual de Inovação, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.

O relator foi o presidente da Comissão, o deputado Emerson Bacil (PSL), que passou a condução do encontro realizado de forma remota, para o vice-presidente, deputado Evandro Araújo (PSC). “A proposta é importante, porque trará segurança jurídica no intercâmbio entre recursos públicos e privados no fomento da economia, com vista à capacitação, autonomia tecnológica e desenvolvimento do sistema produtivo estadual”, justificou Bacil, em seu relatório. E complementou: “Desta forma, deve haver uma maior integração entre o setor público e privado, envolvendo as universidades, promoverá o desenvolvimento desse setor, tornando a legislação, que é do 2012, mais atual”.

De acordo com a proposta, o objetivo é atualizar e lei estadual de acordo com o Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, instituído pela Lei Federal nº 13.243/2016, e tem como finalidade minimizar barreiras legais, que dificultam o desenvolvimento do setor produtivo.

Um dos motivos para a atualização da Lei de Inovação, segundo o Poder Executivo, é a redução das barreiras entre os setores público e privado para estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do Paraná, incluindo medidas de apoio às microempresas, startups e criadores individuais e, ainda incentivando a Ciência, Tecnologia e Inovação. Além disso, permite que instituições de ciência e tecnologia possam celebrar contratos de transferência de tecnologia e o compartilhamento de sua infraestrutura.

A outra proposta, também relatada por Bacil, é a de número 634/2020 e trata das relações entre as Instituições de Ensino Superior – IEES, os Hospitais Universitários – HUS e os Institutos de Ciência e Tecnologia Públicos – ICTS do Estado do Paraná. “O objetivo dessa proposta é adequar as relações entre hospitais e instituições de ensino superior para o desenvolvimento de ambos”, destacou o relator.

Também participaram da reunião os deputados Professor Lemos (PT), Gugu Bueno (PL) e Luiz Fernando Guerra (PSL)