Projeto de lei que proíbe fracionamento de preço de combustível é aprovado na Comissão de Indústria e Comércio

A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Marcio Pauliki (PDT), realizou na tarde desta quarta-feira (17) sua primeira reunião ordinária do ano para debater e votar uma pauta composta por quatro projetos de lei. No encontro, os deputados aprovaram os projetos de lei 480/2015, de autoria do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês; e o 540/2015, apresentado pelo deputado Evandro Araújo (PSC), que dispõe sobre a formatação de preços de combustíveis ao consumidor limitado a dois dígitos de centavos, no estado do Paraná. O parlamentar entende que a estratégia de apresentação do preço dos combustíveis com três dígitos após a vírgula, comum nos postos em geral, costuma confundir e causar prejuízos ao consumidor.
Ainda na reunião, o projeto de lei nº 352/2015, de autoria do deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de reservar no mínimo de 5% das vagas das empresas que participam de programas de benefício ou isenção fiscal no estado do Paraná, para pessoas acima de 50 anos de idade, recebeu o parecer contrário do relator da matéria, deputado Felipe Francischini (SD), que foi aprovado pelos demais membros da comissão. Já o projeto de lei 434/2015, apresentado pelo deputado Professor Lemos (PT) e que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros em ônibus intermunicipais cujos percursos sejam iguais ou superiores a 75 quilômetros, teve votação adiada após pedido de diligência feito pelo relator da proposta, deputado Tiago Amaral (PSB).

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