Para Editoria de PolíticaDistribuído em 20/06/05Jornalista: Flávia PrazeresPROJETO OBRIGA O USO DE APARELHO SENSOR DE GÁSO deputado Mauro Moraes quer tornar obrigatório o uso de sensor para detectar vazamentos de gás, especialmente em estabelecimentos comerciaisProjeto de lei do deputado Mauro Moraes (PL) obriga os estabelecimentos comerciais e industriais, além de residenciais que usam gás liquefeito, a utilizar aparelho sensor de vazamento.O uso será obrigatório em prédios com mais de cinco andares, devendo cada apartamento ser equipado com o sensor. Nos prédios com número de andares inferior e em casas térreas o uso será facultativo. No caso do descumprimento da norma, o infrator terá que pagar o equivalente a cinco mil Ufir, cerca de R$ 5 mil reais, aplicados em dobro se houver reincidência. “Os acidentes envolvendo vazamento de gás são constantes e despertam preocupações na comunidade, que por sua vez, espera a ação dos órgãos públicos no sentido de estabelecer medidas preventivas”, afirmou Moraes.Trâmite A Comissão de Constituição e Justiça - analisa a constitucionalidade e a legalidade – apresentou emenda aditiva acrescentando que, além da multa, os infratores não receberão o correspondente alvará, nem autorização de funcionamento por parte dos órgãos públicos estaduais. Para a Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, responsável pela análise do mérito da matéria, não há nada que possa impedir a normal tramitação do projeto. Depois de apreciado por essas duas comissões permanentes que dizem respeito ao tema o projeto foi encaminhado ao Plenário, onde obteve a aprovação de sua constitucionalidade e legalidade. A segunda votação apreciará o mérito, juntamente com as eventuais emendas apresentadas, sejam elas de autoria da comissão ou de plenário.