PROJETO QUE ACABA COM ASSINATURABÁSICA TEM APOIO DO NOVO MINISTRO O deputado Mauro Moraes comemorou a reação do novo ministro das Comunicações, Hélio Costa, recém empossado, que fez duras críticas à assinatura básica do telefone fixo. O parlamentar é autor de projeto de lei que extingue a assinatura básica no Estado do Paraná, por entender que ao cobrar esta taxa, a concessionária recebe por serviços não prestados. O projeto chegou a plenário e foi aprovado pelas comissões da Assembléia, mas teve sua votação adiada para o segundo semestre deste ano. “Recebemos um grande número de telefonemas indagando pelo projeto e até caravanas do interior do Estado estão se preparando para pressionar os parlamentares a votarem o projeto. E agora teremos o aval do ministro das Comunicações”, comentou Moraes. Segundo declarações do ministro, a assinatura não condiz com a realidade econômica do País. Hélio Costa também atacou a cobrança de pulsos de telefone e disse que apesar de caber à Anatel a regulamentação da telefonia, quem vai tratar do desenvolvimento do setor é o Ministério das Comunicações. Para o ministro é preciso modernizar.Projeto O projeto de lei do deputado Mauro Moraes deverá, se aprovado em plenário e sancionado pelo governador, provocar uma grande economia aos usuários, além de facilitar o acesso à telefonia fixa, àqueles que ainda não podem arcar com a conta de telefone mensalmente. No Distrito Federal, os usuários não pagam mais a assinatura básica, que foi extinta graças à Câmara dos Deputados, que aprovou projeto idêntico ao apresentado por Moraes. Joaquim Roriz, governador no DF, inclusive, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3533), com pedido de liminar, contra lei distrital que determinou às concessionárias de telefonia fixa a instalação de contadores de pulso em cada ponto de consumo, o que obrigaria o Estado à uma profunda reestruturação em setores da Administração Pública Distrital, principalmente nos órgãos responsáveis pela defesa do consumidor.Informações: Suman Gaertner: 3350-4029