Projeto que atualiza lei de combate ao racismo no Paraná volta a ser debatido na Assembleia

A Assembleia Legislativa do Paraná volta a debater a proposta que visa promover a atualização na lei de combate ao racismo em todo o estado. O projeto de lei 689/2021, assinado por diversos deputados, será votado em terceiro turno na sessão plenária desta segunda-feira (17). O texto trata da divulgação de informações contra a prática de ato discriminatório por motivo de raça ou cor.

A proposição tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça que promove alterações na Lei Estadual nº 14.938/2005, que autorizou o Poder Executivo a criar o Programa SOS - racismo no Paraná.

De acordo com o texto, o Programa poderá ser amplamente divulgado através de cartazes que deverão ter informações sobre a definição dos crimes de racismo e de injúria racial; o número do telefone do SOS - RACISMO (0800.642.0345) no Estado do Paraná; o e-mail sosracismo@sejuf.pr.gov.br; a palavra “DENUNCIE”; e a referência ao número desta Lei e da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.

A matéria é assinada pelos deputados Goura (PDT), Tadeu Veneri (PT), Requião Filho (PT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Michele Caputo (PSDB), Ademir Bier (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).

Imóvel

Assinado pelo Poder Executivo, o projeto de lei 371/2022, que autoriza o próprio Poder Executivo a adquirir terreno para ampliar a estrutura do Colégio Estadual Professora Maria Gai Grendel, está pautado para ser votado em segunda discussão. Segundo a justificativa da matéria, “a aquisição de área contígua ao colégio pelo Estado do Paraná proporcionará condições adequadas aos atendimentos dos alunos já matriculados e possibilita, ainda, atender a demanda reprimida da região”.

Títulos

Serão votadas em redação final as propostas que concedem o título de Utilidade Pública ao Clube São Francisco dos Idosos de Ibema (PL 331/2021); à Associação de Pessoas com Deficiência de Arapongas (PL 232/2022); à Associação Cultural São Miguel Arcanjo, de Maringá (PL 272/2022); e ao Instituto Alice Quintilhano – IAQ, de Curitiba (PL 330/2022).

Já o projeto de lei 354/2022, do deputado Alexandre Curi (PSD), que concede ao município de Nova Tebas o título de “Capital Estadual dos Muladeiros”, será votado em primeira discussão.

Data

Por fim, o projeto de lei 389/2021, do deputado Anibelli Neto (MDB), que institui o Dia Estadual do Podólogo, a ser celebrado anualmente no dia 04 de dezembro, está pautado para ser votado em segundo turno.