Projeto que cria Agência Paraná de Desenvolvimento (APD) segue tramitação na Assembleia

Aprovado esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 821/11, oriundo da mensagem governamental nº 066/11, deve seguir agora para a apreciação da Comissão de Finanças da Casa. A matéria trata da instituição da Agência Paraná de Desenvolvimento – APD – entidade de serviço social autônomo, com sede e foro em Curitiba e vinculada, por cooperação, ao governador, que supervisionará sua gestão e administração.

A empresa tem como missão institucional a promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado, através da prestação de serviços de atração de investimentos econômicos, com ênfase na identificação de oportunidades de negócios que resultem na conquista de novas empresas e, por consequência, na geração de empregos, no melhor uso dos recursos energéticos e na modernização tecnológica.

Investimentos – Estão entre seus objetivos a identificação e proposição de soluções para os problemas de infraestrutura que estejam de alguma forma dificultando o desenvolvimento das atividades econômicas das cadeias produtivas; a articulação entre entes públicos e privados, nacionais ou estrangeiros, para a promoção de oportunidades de negócios e de geração de emprego e renda, fomentando convênios e parcerias público-privadas; o auxílio aos municípios paranaenses no atendimento ao investidor e no desenvolvimento do ambiente de negócios; e a prospecção, no Brasil e no exterior, de oportunidades de investimentos no estado.

A APD será constituída com recursos do Tesouro Geral do Estado mediante a abertura de créditos adicionais até o limite de R$ 1.500.000,00 e contará com quadro próprio de pessoal sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Sua administração social será exercida por um Conselho de Administração, um Conselho Fiscal e pela diretoria executiva composta por três membros. O Conselho Fiscal também contará com três membros titulares e três suplentes, e o Conselho de Administração será composto pelo diretor-presidente da agência, pelos secretários de Estado da Fazenda, do Planejamento e Coordenação Geral, de Infraestrutura e Logística, da Indústria, do Comércio e Assuntos do MERCOSUL, pelo diretor-presidente da Agência de Fomento do estado do Paraná e pelo procurador-geral do Estado.

Na justificativa à proposta de instituição, o governador Beto Richa (PSDB) argumenta que “a atuação da APD implicará a consolidação, modernização e expansão das atividades econômicas do Paraná, prospectando, induzindo e atraindo investimentos de maneira a ampliar o desenvolvimento sustentável do Estado”.