Projeto que define regras para Organizações Sociais é aprovado pela Assembleia

O Plenário da Assembleia Legislativa foi transformado em comissão geral na sessão desta segunda-feira (5), para a votação e aprovação do projeto de lei nº 915/11, de autoria do Executivo, que trata das regras para qualificação das entidades como Organizações Sociais (OSs) no âmbito do estado do Paraná, vedados os casos de exclusividade do poder público (educação e segurança). A matéria foi aprovada em primeira discussão durante sessão ordinária e passou também em segunda discussão na sessão extraordinária, quando recebeu cinco emendas.

A proposição volta à pauta na sessão ordinária desta terça-feira (06), quando será apreciado em terceira discussão, penúltima etapa do processo legislativo. A votação da proposta de criação das OSs, que só foi concluída aos 15 minutos da madrugada desta terça-feira, foi acompanhada durante a tarde de segunda-feira por lideranças sindicais e por diversos trabalhadores. Na avaliação deles, a proposição autorizaria o Governo a terceirizar os serviços públicos, através das Organizações Sociais. Insatisfeitos com os encaminhamentos, eles acabaram invadindo o Plenário, o que provocou a suspensão dos trabalhos. Após várias rodadas de negociações com os manifestantes, os líderes das bancadas decidiram apreciar as matérias em pautas. Diante dessa decisão, os manifestantes se retiraram do Plenário.