Os deputados aprovaram em terceiro turno de votação, na sessão plenária desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei nº 378/2015, que institui benefícios para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por micro e minigeradores. A proposta também passou em redação final em sessão extraordinária realizada logo após a primeira sessão e, com isso, agora segue para sanção da governadora Cida Borghetti. 

A matéria, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), beneficia geradores movidos a energia solar, eólica, biomassa e todo o tipo de energia limpa. Pelo texto do projeto, a base de cálculo do ICMS sobre a energia produzida por mini e microgeradores deverá ser reduzida, sendo cobrada apenas sobre o excedente da produção que será incorporada ao sistema elétrico e não mais sobre a energia produzida e consumida pela unidade produtora. “O Paraná vai ocupar, a partir da aprovação dessa legislação, uma posição alinhada aos mais avançados estados brasileiros no estímulo à produção de energia não poluente e renovável”, disse Traiano.

O projeto concede benefícios de ICMS para produtores de geração mini e microgeração distribuída. Os principais beneficiados serão aqueles que têm uma placa solar instalada em sua residência ou propriedade rural. A matéria ainda estabelece que o imposto, que hoje é cobrado sobre a totalidade da energia gerada, deve ser cobrado apenas sobre o saldo da energia gerada. Quem produz 30 Megawatts e consome 50, por exemplo, vai pagar ICMS somente sobre 20.

Por tratarem de tema semelhante, o projeto de lei nº 614/2015, do deputado Ademir Bier (PSD); e o projeto de lei nº 439/2015, assinado pelos deputados Guto Silva (PSD); Marcio Nunes (PSD); Claudio Palozi (PSC); Gilson de Souza (PSC); Claudia Pereira (PSC); Cobra Repórter (PSD); Hussein Bakri (PSD); Wilmar Reichembach (PSC); Missionário Ricardo Arruda (PSL); Alexandre Guimarães (PSD) e Evandro Araújo (PSC), e pelo ex-deputado Leonaldo Paranhos (PSC), foram anexados ao projeto 378/2015.

Inovação – O projeto de lei que institui o Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (Fime/PR) também seguirá para sanção, ou veto, do Governo do Estado, após ser aprovado em redação final na sessão desta quarta-feira. Segundo o texto, assinado pelo Poder Executivo, o fundo será de natureza contábil e vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), com a finalidade de financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados para o setor. Com a matéria, foi aprovada uma emenda que visa garantir o efetivo repasse do percentual de 1% da receita tributária ao financiamento de pesquisas nas instituições de pesquisa do Estado, Iapar, universidades estaduais e Tecpar.

De acordo com a proposta de nº 99/2018, a instituição do Fime/PR se faz necessária tendo em vista que a inovação e o conhecimento são a força motriz do desenvolvimento regional sustentável e, por isso, é preciso criar mecanismos de estímulo ao setor, ampliando a capacidade competitiva das micro e pequenas empresas. O fundo também tem como objetivo, segundo o Executivo, fomentar a economia por meio de transferência de conhecimento das instituições científicas e tecnológicas do estado do Paraná.

Redação final 1 – O projeto de lei que altera a Lei nº 17.352/2012, que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores, foi igualmente aprovado na forma de emenda de redação final. A proposta, do deputado Marcio Pauliki (SD), insere novo artigo e parágrafos na lei, garantindo que as cobranças feitas por ‘call centers’ sejam gravadas, com a possibilidade dessas gravações serem disponibilizadas aos consumidores em caso de solicitação. O projeto de lei nº 711/2017, dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Marcio Pauliki, Delegado Recalcatti (PSD) e Pedro Lupion (DEM), regrando os procedimentos que a Policia Militar deve adotar para a reprodução de cavalos nas suas unidades montadas, também foi aprovada em redação final. Ambas as matérias agora seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Redação final 2 – Os projetos de lei nº 393/2017, dos deputados Paulo Litro (PSDB) e Evandro Junior (PSDB), que concede a Curitiba o título de Capital da Cerveja Artesanal; e nº 102/2017, da deputada Maria Victoria (PP), que institui o Dia de Conscientização Sobre as Amiloidoses no Paraná, passaram em redação final e também seguem para o Poder Executivo, para serem sancionados ou vetados.

PM-PR – De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei nº 155/2018, alterando dispositivos da Lei nº 16.575/2010, que dispõe sobre a Polícia Militar do Estado do Paraná, incorporando a Diretoria de Ensino e Pesquisa da PMPR à Academia Policial Militar do Guatupê, foi aprovado em primeiro turno. Segundo o Governo do Estado, a mudança proporcionará consideráveis avanços na administração dos processos de ensino e aprendizagem, dinamizando a formação policial militar. A matéria também passou em segunda discussão na sessão extraordinária realizada em seguida e, com a dispensa de votação da redação final também aprovada, já que não recebeu emendas no curso da tramitação, segue agora para sanção, ou veto, do Governo do Estado.

Cidadão Benemérito – Foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei nº 484/2017, do deputado Plauto Miró (DEM), que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao artista plástico Horst Schnepper. Também em primeira votação passou o projeto de lei nº 545/2017, do deputado Marcio Nunes (PSD), que insere no calendário de eventos turísticos do Paraná a Festa do Padroeiro Santo Antônio, realizada anualmente no dia 13 de junho, no município de Mariluz.

Doação – Ainda na sessão desta quarta-feira foram aprovados em segundo turno de votação os projetos de lei nº 156/2018, do Poder Executivo, dando nova redação a dispositivo da Lei nº 19.176/2017, que autorizou a doação de imóvel ao município de Castro; nº 531/2017, do deputado Jonas Guimarães (PSB), que denomina Edno Guimarães o trecho da PR-082, entre os municípios de Cianorte e Rondon. Com requerimentos de dispensa de votação da redação final também aprovados, essas propostas que não receberam emendas no curso da tramitação seguem agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo.