O projeto de lei que institui o Plano Estadual de Cultura do Paraná (PEC-PR) foi aprovado em segunda discussão na sessão plenária desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A matéria, que tramita em regime de urgência sob nº 266/2017, é de autoria do Poder Executivo e tem como objetivo definir políticas públicas para a área cultural do estado para os próximos dez anos. A proposta prevê o estabelecimento de um sistema de gestão pública e participativa, o acompanhamento e a avaliação das políticas culturais, a proteção e a promoção do patrimônio e da diversidade cultural, e a inserção da cultura através de modelos sustentáveis.

Ainda de acordo com o texto do projeto, o PEC-PR, que será coordenado pelo Conselho Estadual de Cultura (Consec) e pela Secretaria de Estado da Cultura, será responsável por disponibilizar para a área cultural recursos em conformidade com suas respectivas leis orçamentárias em nível estadual e estimular municípios a procederem da mesma forma.  O fortalecimento de um sistema de financiamento cultural, atendendo as demandas de todas as macrorregiões por meio de parcerias, também está previsto no plano.

O projeto foi aprovado com emendas que tratam da regulamentação do mercado interno, com objetivo de valorizar os produtos culturais paranaenses, estimulando assim a economia solidária; da profissionalização dos agentes culturais; e da promoção de ações conjuntas com as secretarias municipais de Cultura. Na justificativa do projeto, o Poder Executivo argumenta que a criação do PEC-PR é um passo de extrema importância na consolidação e garantia do desenvolvimento das políticas públicas na área cultural para o Paraná.

Mulheres – Os deputados aprovaram em primeira votação o projeto de lei nº 262/2016, que institui a ‘Política de Promoção do Respeito às Mulheres’ nas instituições públicas de ensino do estado do Paraná. De acordo com a proposta, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), a ação será permanente e terá como objetivo conscientizar todos os estudantes sobre a importância de se respeitar as mulheres em todos os espaços.

O projeto prevê a realização de atividades escolares que visam a prevenção e o combate à reprodução do machismo nas escolas, bem como o desenvolvimento de campanhas educativas e informativas ao longo do ano letivo, que envolvam a valorização das mulheres e o combate às opressões sofridas por elas. A matéria também determina a realização de campanhas contra atos de agressão, discriminação, humilhação e diferenciação a partir da perspectiva de gênero, ou qualquer outro comportamento de intimidação, constrangimento ou violência contra as mulheres.

“O machismo e o desrespeito às mulheres se traduzem em uma série de agressões que podem ser físicas, verbais ou psicológicas, presentes em todos os espaços da sociedade. Tais agressões são cotidianas e têm efeito nefasto para as vítimas”, afirma Hussein Bakri, em sua justificativa.

Saúde – Em segundo turno de votação, foi aprovado o projeto de lei nº 530/2016, e autoria da deputada Claudia Pereira (PSC), que inclui as neurofibromatoses entre as deficiências protegidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. As neurofibromatoses, antes conhecidas como Doença de Von Recklinghausen, são causadas por uma síndrome genética rara que se manifesta desde o nascimento até aproximadamente os 30 anos de idade, e que provoca o crescimento anormal de tecido nervoso pelo corpo, formando pequenos tumores externos, chamados de neurofibromas.

Redação final – O projeto de lei nº 225/2016, de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), que dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas do Paraná – atividade conhecida como “meliponicultura”, foi aprovado em redação final na sessão plenária desta terça-feira. Além de criar um marco regulatório para a atividade, segundo Rasca, o objetivo da proposta é incentivar que os apicultores paranaenses possam adotar a meliponicultura e combater o risco de extinção de várias espécies de abelhas nativas, como as abelhas jataí e mandaçaia, entre outras. A matéria agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Utilidade pública – Os projetos de lei nº 325/2017, do deputado Rasca Rodrigues, que concede o título de utilidade pública à Associação Defensora dos Animais de Londrina; nº 336/2017, do deputado Elio Rusch (DEM), que concede o título de utilidade pública ao Instituto Princesa Benedikte, com sede em Curitiba; e nº 343/2017, do deputado Bernardo Carli (PSDB), que concede o título de utilidade pública à Associação dos Protetores de Animais de Iretema – Pai Francisco, foram todos aprovados em primeiro turno.

Emenda – O projeto de lei nº 274/2016, do deputado Stephanes Junior (PSB), que dispõe sobre a permissão para o transporte de animais domésticos de pequeno porte em trens e ônibus intermunicipais, recebeu emendas de plenário e, com isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça.